Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 11 de fevereiro de 2014

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP obtém liminar para garantir acesso a imóveis em ações de combate à dengue

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, obteve junto ao Judiciário decisão liminar que autoriza agentes de saúde e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) a adentrar lotes e áreas de Porto Velho, que estiverem com construção ou não, obras inacabadas, cercadas e não habitadas, podendo romper obstáculos, havendo, no entanto, a obrigação de reparo, no caso de necessidade. Leia mais

Câmara de Vereadores vai debater pontos da mudança da Sete em audiência pública nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Porto Velho realizará na tarde desta terça-feira (11), uma audiência pública para debater o projeto de mudança de sentido da Avenida 7 de Setembro, que está inserido no Plano de Mobilidade Urbana da prefeitura de Porto Velho. Foram convidados diversas autoridades e representantes de classe e a população em geral para que a prefeitura apresente detalhadamente todos os pontos do projeto de mudança do sentido da Sete. Leia mais

C.FED. - Comissão pode votar na quarta parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos

Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública. Pode ser votado nesta quarta-feira (12) o parecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 313/13, do Senado, que determina a perda automática dos mandatos de deputados e senadores condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa, após comunicação do Poder Judiciário. A comissão especial que analisa o tema tem reunião marcada para as 14h30, no Plenário 4. Leia mais

C.FED - Projeto estende IPVA a veículos aéreos e aquáticos

A Câmara analisa projeto de lei complementar que estende o Imposto de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos aéreos e aquáticos (PLP 343/13). A Constituição de 1988 prevê a incidência do IPVA apenas para os veículos automotores. Leia mais

Operação contra a máfia prende 26 pessoas nos EUA e na Itália

Vinte e seis pessoas acusadas de pertencer à Ndrangheta, a máfia da região italiana da Calábria, e a famílias mafiosas dos Estados Unidos, foram presas em operação coordenada pela polícia italiana e pela polícia federal norte-americana (FBI). Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Amazonas questiona decisão que suspendeu aumento de composição do TJ

O Estado do Amazonas apresentou Reclamação (RCL 17215) contra decisão que suspendeu a eficácia de lei complementar estadual que criou sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça daquele estado. A decisão questionada foi proferida no exame de liminar em ação direta de inconstitucionalidade movida por deputados estaduais contra a Lei Complementar 126/2013. Leia mais

Negada liminar a integrante de facção criminosa que quer ser transferido para o RJ

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 120749, impetrado pela defesa de Luiz Paulo Gomes Jardim, condenado a 98 anos de reclusão por tráfico de drogas, que pretendia ser transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para uma das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, de onde é originário. O HC questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar conflito de competência entre o Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e o Juízo Federal Corregedor da Penitenciária de Mossoró, determinou a renovação da permanência do traficante no estabelecimento prisional federal. Leia mais

DECISÃO

Arcanjo Ribeiro é mantido em prisão federal em Rondônia

O preso João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, deverá permanecer em presídio federal em Rondônia até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolva qual o juízo responsável por definir sua situação. Ele é mantido no regime de segurança máxima federal desde 2007. Leia mais

Ministro Humberto Martins encaminha ao CNJ propostas de uniformização para ouvidorias judiciais

O ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, enviou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, as propostas acerca do alinhamento de práticas e da padronização de rotinas por todas as ouvidorias judiciais. Leia mais

CNJ concede novas liminares que proíbem acumulação de pontos para concurso de cartório

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por liminar, a eficácia dos dispositivos dos editais de concurso público para cartórios, promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios, que permitiam a acumulação de pontos por títulos. Em suas razões, o requerente informa que o Edital n. 01/2014 (do TJPR) admitiu a possibilidade de cumulação irrestrita e ilimitada de títulos de pós-graduação stricto sensu (especializações, mestrados e doutorados), registrou o conselheiro Flavio Sirangelo, relator do Processamento de Controle Administrativo 0000499-23.2014.2.00.0000. Leia mais

CNJ discute a Justiça Militar

A Justiça Militar deve seguir como um ramo autônomo ou deve ser integrada à Justiça comum? Nesse caso, como seria a transição das funções dos tribunais militares para os tribunais estaduais? Nesta próxima quarta-feira (12/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove um debate para avaliar e apontar o futuro da Justiça Militar no País. Serão três painéis de discussão para analisar a existência, a competência e a estrutura da Justiça Militar brasileira. O evento ocorrerá na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília/DF. Veja programação aqui. Leia mais

Aumenta o número de atendimentos nos cartórios eleitorais de Rondônia

Com a aproximação do término do prazo para o eleitor requerer a inscrição ou pedir a transferência de domicílio, no dia 7 de maio, os cartórios eleitorais de Rondônia já registram um aumento significativo nos primeiros dias de janeiro em comparação com a mesma data no ano passado. Só na primeira quinzena de janeiro, foram registrados em Ji-paraná 295 atendimentos, em Ariquemes 280 e em Cacoal foram 224. Leia mais

Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro

O Condomínio Edifício Curitiba Loft Champagnat foi condenado em R$ 2 mil por danos morais devido à agressão física e verbal de um morador a um porteiro. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), "o condomínio equipara-se a empregador (artigo 2º da CLT), e assim responde pela higidez física e moral de seus empregados em ambiente de trabalho". Leia mais

Turma entende inválida previsão de edital de concurso que não aceita títulos com mais de cinco anos

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença que declarou a nulidade do item 4.10 do edital do concurso público para o cargo de professor de Direito Tributário na instituição. Segundo o item, títulos acadêmicos obtidos há mais de cinco anos não somariam pontos nas notas dos candidatos. Leia mais

TRT RO/AC lança edital e abre inscrições para novo concurso de juiz do trabalho substituto

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) tornou público nesta segunda-feira (10) o Edital de Abertura do XX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto. As inscrições também foram abertas, podendo ser efetuadas no período de 10 de fevereiro a 11 de março de 2014. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

OAB apresenta dados alarmantes do sistema prisional (capa e pág. 3)

Ariquemes: determinado bloqueio de bens de ex-prefeito e vereadora (capa e municípios)

Comissão pode votar parecer da PEC da perda de mandatos (pág. 3)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

TRT abre inscrições para novo concurso de juiz do trabalho substituto (capa e pág. A8)

Feriados: Comissão analisa hoje antecipação (pág. A3)

Colônia Penal abre projeto com mulheres (pág. B3)

ALTO MADEIRA

Deputados poderão ter mandato cassado em RO (capa e pág. 3)

TRT lança edital e abre inscrições para Juiz do Trabalho Substituto (pág. 5)

Gol é condenada por não deixar passageira embarcar de Porto Velho para Boa Vista (pág. 5)

Câmara vota na quarta-feira novo processo de cassação de Donadon (pág. 6)