Princípio da Contestação Específica em Notícias

ARGUMENTOS DEFENSIVOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXORDIAL. PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO... Situação atendida na hipótese específica na medida em que o Procon, descrevendo a situação dos autos, motivou suas conclusões fáticas, entrosando-as de maneira lógica com o direito aplicável. 3... PRINCÍPIOS PROCESSUAIS QUE NÃO PODEM SER APLICADOS IRRESTRITIVAMENTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE MERECE SER MANTIDO

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. VÍCIO DE CONSTITUCIONALIDADE VERFICADO. 2) PRÊMIO DE ASSIDUIDADE. ALEGADA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO... ALMEJADO RECONHECIMENTO DE NULIDADE POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. EIVA INEXISTENTE

No ordenamento jurídico pátrio, vigora o princípio da liberdade de forma (art. 107 do CC/2002 )... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que para a resolução desta controvérsia deve-se limitar a discussão aos casos em que há contestação da assinatura do contrato, pois, diversamente... Nancy Andrighi, j. 23/09/2008, DJe 08/10/2008) Referindo-se à específica atuação das associações, a doutrina elucida a questão, diferenciando os institutos da representação e substituição processual, nos

Nessa específica hipótese, impõe-se observar as regras relativas ao condomínio edilício, previstas no Código Civil... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que para a resolução desta controvérsia deve-se limitar a discussão aos casos em que há contestação da assinatura do contrato, pois, diversamente... Nancy Andrighi, j. 23/09/2008, DJe 08/10/2008) Referindo-se à específica atuação das associações, a doutrina elucida a questão, diferenciando os institutos da representação e substituição processual, nos

Dessa forma, aplica-se o princípio da causalidade, motivo pelo qual aquele que deu causa à extinção do processo deve ser responsabilizado pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários... Tema: Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação. Regra geral prevista no § 2º do art. 85 do CPC/2015... Nesse contexto, os §§ 1º , 2º e 3º do art. 1.040 do CPC/2015 prevêem regras específicas acerca da verba honorária para os casos de desistência apresentada pelo autor em demandas que tramitem em primeiro

Dessa forma, aplica-se o princípio da causalidade, motivo pelo qual aquele que deu causa à extinção do processo deve ser responsabilizado pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL ·Tema Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação... REsp n. 1.755.866/SP , relator Ministro Marco Buzzi, "a universalização da cobertura - apesar de garantida pelo constituinte originário no artigo 198 da Constituição Federal e considerada um dos princípios

Caso isolado Em contestação, o banco disse que se tratava de caso pessoal entre empregados e de fato isolado em sua agência... Segundo o TRT, ficou comprovada a conduta ofensiva à liberdade de crença religiosa, aos direitos da coletividade e ao princípio da dignidade da pessoa humana... No julgamento, o relator explicou que, de acordo com o artigo 1.021 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil (CPC), a parte deve impugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão contra a qual

Apreciação da contestação antes da execução da medida liminar. Impossibilidade. Tema 1040... A controvérsia se restringe ao momento em que a contestação deve ser apreciada pelo órgão julgador... Exigência de título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica. Candidato portador de diploma de nível superior na mesma área profissional

"A contestação indica a 'provável' violação, sem qualquer afirmação categórica, concluindo-se pela falta de impugnação específica quanto ao alegado banimento imotivado", afirmou a juíza... Segundo Monteiro, as decisões partem do princípio de que a liberdade dos cidadãos com relação ao Estado seria a mesma com relação às redes sociais... fato pode haver arbitrariedade na remoção dos conteúdos, Monteiro enxerga um caminho para o Judiciário decidir sobre o tema sem precisar de uma grande teoria sobre liberdade de expressão: o uso dos princípios

Essa espécie de ação judicial é dúplice, daí porque é juridicamente possível ao locador postular, em sede de contestação, a majoração do valor do locativo... Única exceção expressa no ordenamento jurídico brasileiro ao princípio da especialidade... No caso, a natureza eminentemente pública das verbas - dadas a sua afetação a uma finalidade social específica estampada nos planos de trabalho a serem obrigatoriamente seguidos pela CBTM e a previsão