Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

independentemente da idade, e reforça o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal , de modo que a imposição do regime de separação obrigatória de bens viola a dignidade humana e a igualdade... Essa nova perspectiva representa um marco na proteção dos direitos individuais e na promoção da dignidade humana, garantindo que as escolhas pessoais sejam respeitadas independentemente da idade, e reforça... "STF: pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens". Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/401276/stf-pessoas-com-mais-de-70-anos-podem-escolheroregime-de-bens

A Ação, que teve início com a alegação da parte Autora sobre reajustes discriminatórios e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, obteve uma decisão favorável em tutela de urgência.

“Desta feita, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e, especialmente, da dignidade da pessoa humana, deve ser relativizada a cobrança da coparticipação no caso sub judice para... Ressaltou o elemento da dignidade humana e condenou a Unimed Cuiabá

Ao invés de serem acolhidas, por imperativo do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde, por melhor que tenha sido a intenção legislativa, termina que, em verdade, ressuscita uma culpabilização... A Defensoria alegou que o município não tem competência para legislar sobre a temática, como também viola a Constituição Estadual ao desrespeitar dispositivo que assegura a dignidade da pessoa humana mediante

No entender do aqui Signatário, a decisão é absolutamente acertada em preservar a dignidade humana e, ao mesmo tempo, sem ferir o princípio liberal da autonomia contratual, uma vez que o consumidor, quando... Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor... A operadora também sustentou que, nos termos da Lei 9.656 /1998 , não há impedimento à recusa de contratação com pessoas que estejam negativadas nos cadastros de inadimplentes

Seria negar a realidade e constranger pessoas integrantes da relação jurídica parental, negando-lhes direitos sociais em sintonia com o princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou o relator... Reforçando os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade, no REsp 1.851.893 , a Terceira Turma considerou como parte da entidade familiar os sogros de uma devedora, os quais moravam em residência... envolvidas, "uma vez que as famílias constituídas por pares homoafetivos possuem os mesmos núcleos axiológicos daquelas constituídas por casais heteroafetivos, quais sejam, a dignidade das pessoas de

A decisão baseou-se na constatação de que a conduta do hospital violou os critérios éticos e humanitários, desrespeitando o princípio da dignidade da pessoa humana... O modo de comunicação a respeito do óbito da genitora dos autores não atendeu os critérios éticos e humanitários, pois afrontou o princípio da dignidade da pessoa humana. 3... O Relator enfatizou que a comunicação inadequada impactou a esfera extrapatrimonial dos autores, violando o princípio da dignidade da pessoa

De acordo com a magistrada, a exclusão do dependente constitui violação aos princípios da boa-fé objetiva, da confiança e da dignidade da pessoa humana.

dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão... No ARE 959620 , está em discussão a licitude das provas obtidas mediante a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional, sob o argumento de que há violação aos princípios da... realizada em 1/02, o ministro pautou a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642 que discute a validade da regra que impõe o regime de separação de bens no casamento de pessoas

da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana'' Fonte: IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um... recebida pela beneficiária, no curso do tratamento de doença grave e contrariando a indicação do médico assistente, é conduta que também deve ser considerada manifestamente abusiva, por violação dos princípios