Breves considerações sobre a Dignidade da Pessoa Humana
Por fim, um outro exemplo para entendermos o “valor-fonte” (Dignidade da Pessoa Humana) e de como este pode vir a “restringir” a aplicação de outros direitos fundamentais, fora quando o Supremo Tribunal... da Pessoa Humana, mesmo no âmbito de contratos privados)... Federal decidiu pela possibilidade da interrupção de gravidez (aborto isento de repercussão penal), em virtude da ocorrência de Anencefalia Fetal, privilegiando, deste modo, a dignidade (e autonomia