Auxílio Moradia de Militares Inativos em Notícias

Na mesma ocasião, decidiu-se manter decisão cautelar anteriormente adotada no referido procedimento, consistente no corte imediato das parcelas de auxílio-moradia aos magistrados inativos e pensionistas... Requer a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo CNJ nos autos do PCA nº 484-CNJ, determinando-se a continuidade do pagamento do auxílio-moradia aos magistrados sul-mato-grossenses e, no mérito... de Justiça que, por unanimidade, adiou o julgamento do recurso interposto pela Amansul e do próprio mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 484) em trâmite no CNJ sobre pagamento de auxílio-moradia

Na mesma ocasião, decidiu-se manter decisão cautelar anteriormente adotada no referido procedimento, consistente no “corte imediato das parcelas de auxílio moradia aos magistrados inativos e pensionistas... Requer a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do PCA nº 484-CNJ, determinando-se a continuidade do pagamento do auxílio-moradia aos magistrados sul-mato-grossenses e, no mérito, o reconhecimento... MS 27454 - em face de decisão do Conselho Nacional de Justiça, que indeferiu pedido para sustar a execução de decisão do Superior Tribunal Militar, a qual decidiu remover compulsoriamente Antônio Monteiro

Na mesma ocasião, decidiu-se manter decisão cautelar anteriormente adotada no referido procedimento, consistente no corte imediato das parcelas de auxílio-moradia aos magistrados inativos e pensionistas... Requer a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo CNJ nos autos do PCA nº 484-CNJ, determinando-se a continuidade do pagamento do auxílio-moradia aos magistrados sul-mato-grossenses e, no mérito... de Justiça que, por unanimidade, adiou o julgamento do recurso interposto pela Amansul e do próprio mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 484) em trâmite no CNJ sobre pagamento de auxílio-moradia

Na mesma ocasião, decidiu-se manter decisão cautelar anteriormente adotada no referido procedimento, consistente no “corte imediato das parcelas de auxílio moradia aos magistrados inativos e pensionistas... Requer a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do PCA nº 484-CNJ, determinando-se a continuidade do pagamento do auxílio-moradia aos magistrados sul-mato-grossenses e, no mérito, o reconhecimento... MS 27454 - em face de decisão do Conselho Nacional de Justiça, que indeferiu pedido para sustar a execução de decisão do Superior Tribunal Militar, a qual decidiu remover compulsoriamente Antônio Monteiro

A norma estendia o auxilio-moradia aos inativos do Ministério Público do estado (MPE)... Leia mais Lei de Rondônia sobre auxílio-moradia a promotores aposentados é inconstitucional Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta quinta-feira (17), por analogia, o enunciado... Leia mais Ação militar à vista França prevê ataque à Líbia 'em horas' e Reino Unido desloca aviões para garantir zona de exclusão aérea PARIS e LONDRES - Menos de um dia após o Conselho de Segurança da

Em discussão: Saber se o auxílio-moradia, conforme previsto no art. 3o, 3o, da Lei Complementar nº 24/89, introduzido pela Lei Complementar nº 281/2003, pode ser concedido a membros inativos do Ministério... Alega-se violação ao art. 127 , 2º , da Constituição da República, e aos princípios da razoabilidade, da isonomia e da moralidade.Em discussão: Saber se o auxílio-moradia, conforme previsto no art. 3o... Em discussão: saber se é definitivo ou provisório o afastamento exigido aos militares com menos de 10 anos de serviço que pretendem eleger-se. PGR: pelo não conhecimento

Em discussão: Saber se o auxílio-moradia, conforme previsto no art. 3o, 3o, da Lei Complementar nº 24/89, introduzido pela Lei Complementar nº 281/2003, pode ser concedido a membros inativos do Ministério... Em discussão: saber se é definitivo ou provisório o afastamento exigido aos militares com menos de 10 anos de serviço que pretendem eleger-se. PGR: pelo não conhecimento... que, mantendo sentença de primeiro grau, assentou que a Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho GDASST, instituída pela Lei 10.483 /2002, deve ser estendida aos inativos

Se fosse correta a metodologia empregada, deveriam ser acrescidas ao subsídio de magistrado parcelas eventuais ou transitórias, tais como: os jetons pela atuação na justiça eleitoral; o auxílio-moradia... Que numa simulação, após a implantação do PCS, e considerando o exercício de cargo em comissão ou função comissionada e incluindo auxílio-creche, auxílio alimentação, servidores ganhariam mais do que magistrado... Não temos informação quanto ao número de servidores do MPU, mas no PJU, considerando ativos, inativos e instituidores de pensão, esse número alcança cerca de 105 mil

retroativo No dia 20 de setembro passado a coluna publicou que os membros do Ministério Público de Rondônia receberam entre 2006 e 2010, cerca de R$ 26 milhões em auxilio-moradia... COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016 Porto Velho, 27 de outubro de 2010 NOTÍCIAS REGIONAIS Fonte: tudorondônia Membros do MP estão recebendo auxilio-moradia... mais precisamente no dia 16, foi publicado no Diário da Justiça, entre as páginas 99 e 103, uma decisão do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que autoriza o pagamento retroativo de auxilio-moradia

para os servidores civis e extensão da GDATA para os servidores inativos nos mesmos índices concedidos aos ativos... Do mesmo modo, falar que é um privilégio intolerável que os juízes recebam auxílio-alimentação é piada. Todo servidor público federal recebe auxílio-alimentação, menos os juízes... O direito ao auxílio-alimentação é um direito básico de qualquer trabalhador