Averbação de Tempo de Serviço Prestado, Anteriormente, Ao Estado em Notícias

da Corregedoria Geral da Justiça a fim de se alcançar maior eficiência nos serviços prestados pelas Unidades Extrajudiciais; CONSIDERANDO o exposto e decidido nos autos do Processo nº 2012/00024480 -... O art. 55 do Decreto nº 2.044 /08 tem a seguinte redação: A nota promissória pode ser passada: I. a vista; II. a dia certo; III. a tempo certo da data. Parágrafo único... Parágrafo 2º Os cancelamentos e as alterações relacionados com as ordens de indisponibilidades anteriormente à criação do Portal do Extrajudicial, e comunicadas por este órgão, serão regularmente recepcionados

sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente; CONSIDERANDO que a instituição de portal único na Internet para comunicação das indisponibilidades permitirá rapidez na efetivação... São Paulo e dos serviços de notas e de registro de imóveis... objetivando viabilizar e implantar um sistema que concentre todas as indisponibilidades de bens decretadas por autoridades judiciárias e administrativas num único repositório e sua comunicação eletrônica em tempo

sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente; CONSIDERANDO que a instituição de portal único na Internet para comunicação das indisponibilidades permitirá rapidez na efetivação... São Paulo e dos serviços de notas e de registro de imóveis... objetivando viabilizar e implantar um sistema que concentre todas as indisponibilidades de bens decretadas por autoridades judiciárias e administrativas num único repositório e sua comunicação eletrônica em tempo

sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente; CONSIDERANDO que a instituição de portal único na Internet para comunicação das indisponibilidades permitirá rapidez na efetivação... objetivando viabilizar e implantar um sistema que concentre todas as indisponibilidades de bens decretadas por autoridades judiciárias e administrativas num único repositório e sua comunicação eletrônica em tempo... Parágrafo 2º Os cancelamentos e as alterações relacionados com as ordens de indisponibilidades anteriormente à criação do Portal do Extrajudicial, e comunicadas por este órgão, serão regularmente recepcionados

Descentralizar o atendimento prestado pela Promotoria de Defesa Comunitária (64ª Promotoria de Justiça de Goiânia), facilitando o acesso da população... Titular da 64ª Promotoria, ele lembra que o projeto é a retomada de uma proposta que existia anteriormente, só que desta vez concentrando as ações nos juizados... averbações de registro civil, além de orientação jurídica nas diversas áreas de atuação do MP, como direito do consumidor, de família, infância e juventude, criminal

de defesa e estado de sítio: I... passagem independentemente de pagamento de indenização. b) O dono ou possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior. c) O proprietário pode, a qualquer tempo... agravo, imediatamente, na forma retida ou por instrumento no prazo de dez dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação. d) O recorrente poderá, a qualquer tempo

Mister destacar, ainda, que não há notícias de usuários que tenham se sentido induzidos a erro ou se confundido com os serviços prestados pela interessada e pelos Cartórios Extrajudiciais... Quem presta o serviço é o “Serviço Central de Protesto de Títulos” que, por óbvio, não é instituição bancária... Até porque cabe ao usuário do serviço certa cautela em se certificar da natureza do serviço que está contratando

"Artigo 21 - O tempo de serviço público federal, estadual, municipal ou autárquico, e o de serviço, ainda que em caráter interino, prestado em serventia da Justiça, como serventuário, escrevente, auxiliar... Parágrafo único - O tempo de serviço será comprovado por título de liquidação expedido pela Corregedoria Geral da Justiça."... de serviço."

Ao requerer a averbação de tempo de serviço, porém, teve o pedido negado, já que, segundo o Estado, o princípio do concurso público anula o contrato celebrado anteriormente, não restando dele nenhum direito... O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu pedido da professora Bibiane Bron Aki de Oliveira, autorizando-a a averbar o tempo de serviço prestado enquanto era funcionária... A decisão obriga a Secretaria Estadual de Educação a expedir a certidão necessária para que a funcionária possa alcançar as vantagens de todo o seu tempo de serviço

Ao requerer a averbação de tempo de serviço, porém, teve o pedido negado, já que, segundo o Estado, o princípio do concurso público anula o contrato celebrado anteriormente, não restando dele nenhum direito... O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu pedido da professora Bibiane Bron Aki de Oliveira, autorizando-a a averbar o tempo de serviço prestado enquanto era funcionária... A decisão obriga a Secretaria Estadual de Educação a expedir a certidão necessária para que a funcionária possa alcançar as vantagens de todo o seu tempo de serviço