STF Jul23 - Absolvição por Associação - Ausência de Estabilidade - Lei de Drogas
Agravo regimental prejudicado quanto às alegações sobre a execução provisória da pena, e desprovido, no mais.” ( HC nº 154.090 -AgR/SP, Rel. Min... transporte o valor R$ 3.500,00; que devia R$ 5.800,00 para o agiota; que trabalhava como diarista instalando cerca elétrica e codificando alarme de portão, e trabalhando na recepção de um hotel nos finais