Altura Mínima Exigida em Notícias

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  • MPF/PE ajuíza ação para que Aeronáutica não exija altura mínima em concursos

    Notícias02/12/2015Ministério Público Federal
    O MPF/PE também reforça que a Constituição determina que lei formal, não mero ato administrativo, disponha sobre altura mínima para ingresso nas Forças Armadas... O MPF/PE havia expedido recomendação, em julho, para que o Comando Aéreo Brasileiro não exigisse altura mínima de candidatos e candidatas ao Quadro de Sargentos da Reserva de Segunda Classe (QSCon), que... O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra a União para que deixe de ser exigida, imediatamente, estatura mínima aos candidatos e candidatas de processos seletivos
  • MPF/PE ajuíza ação para que Aeronáutica não exija altura mínima em concursos

    Notícias02/12/2015Procuradoria Geral da República
    O MPF/PE também reforça que a Constituição determina que lei formal, não mero ato administrativo, disponha sobre altura mínima para ingresso nas Forças Armadas... O MPF/PE havia expedido recomendação, em julho, para que o Comando Aéreo Brasileiro não exigisse altura mínima de candidatos e candidatas ao Quadro de Sargentos da Reserva de Segunda Classe (QSCon), que... O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra a União para que deixe de ser exigida, imediatamente, estatura mínima aos candidatos e candidatas de processos seletivos
  • Prefeitura de Paulínia - SP retifica Concurso para Guarda Municipal

    Notícias14/10/2015PCI Concursos
    Fica excluída a exigência de altura mínima, bem como foram alterados itens referentes ao Teste de Aptidão Física... da Carteira de Habilitação sendo que a categoria B é a mínima exigida... Podem se inscrever candidatos que tenham concluído o ensino médio, além de ter idade mínima de 18 anos completos e máxima de 30 anos, até o prazo limite para encerramento da inscrição, e não podemos esquecer
  • Prefeitura de Paulínia - SP abre Concurso para Guarda Municipal

    Notícias29/09/2015PCI Concursos
    Outro requisito necessário é a altura, que para os homens é 1,70m, e para mulheres 1,60m, e não podemos esquecer da Carteira de Habilitação sendo que a categoria B é a mínima exigida... Podem se inscrever candidatos que tenham concluído o ensino médio, que disponham de 40h semanais para cumprir as atividades propostas, além de ter idade mínima de 18 anos completos e máxima de 30 anos
  • Após eliminação, candidata obtém o direito de permanecer em concurso

    Notícias17/07/2015Defensoria Pública da União
    C.C.N.R. foi eliminada no concurso pelo fato de não ter a altura mínima exigida pelo edital. Mas a regra está definida em ato normativo interno da Aeronáutica... Belém - Não pode haver exigência de altura mínima em concurso sem que haja uma lei específica definindo o critério... Além disso, de acordo com o juiz que atuou no caso, cobrar altura mínima para provimento do cargo de técnico de enfermagem vai contra o princípio da razoabilidade, “mesmo que seja no âmbito militar”
  • Informativo n. 0557 Período: 5 a 18 de março de 2015

    Notícias20/04/2015Rafael Costa Monteiro
    Claro que essa observância apenas poderá ser exigida na medida em que o serviço seja disponibilizado de forma efetiva, eficaz e eficiente... que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las”... Na falta de hidrômetro ou defeito no seu funcionamento, a cobrança pelo fornecimento de água deve ser realizada pela tarifa mínima, sendo vedada a cobrança por estimativa
  • Resumo. Informativo 557 do STJ.

    Notícias08/04/2015Flávio Tartuce
    Claro que essa observância apenas poderá ser exigida na medida em que o serviço seja disponibilizado de forma efetiva, eficaz e eficiente... que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las”... Na falta de hidrômetro ou defeito no seu funcionamento, a cobrança pelo fornecimento de água deve ser realizada pela tarifa mínima, sendo vedada a cobrança por estimativa
  • Anac amplia prazo para envio de sugestões sobre regulamentação de drones

    Notícias10/01/2015Agência Brasil
    Só serão necessárias a licença e a habilitação caso operem a uma altura superior a 120 m. Além disso, as aeronaves só poderão ser operadas a uma distância mínima de 30 m das pessoas... Em todas as classes de aeronaves será exigida uma cobertura de seguro para o caso de danos a terceiros... A idade mínima para operar os drones é 18 anos. Três classes de aeronaves estão incluídas na proposta
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