Hernane foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , incisos II , III e IV , c/c § 4º (parte final) e artigo 155 , § 1º , todos do Código Penal .
Hernane foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , incisos II , III e IV , c/c § 4º (parte final) e artigo 155 , § 1º , todos do Código Penal .
Hernane foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , incisos II , III e IV , c/c § 4º (parte final) e artigo 155 , § 1º , todos do Código Penal .
Hernane foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , incisos II , III e IV , c/c § 4º (parte final) e artigo 155 , § 1º , todos do Código Penal .
Hernane foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , incisos II , III e IV , c/c § 4º (parte final) e artigo 155 , § 1º , todos do Código Penal .
Os investigados responderão pelos crimes de furto qualificado (Art. 155 , parágrafos 1º , 3º e 4º , incisos “II” e “IV”, do Código Penal ), estelionato (Art. 171 , e 171 § 3º do Código Penal ), formação... de quadrilha (Art. 288 do Código Penal ) e interceptação telemática criminosa (Art. 10, da Lei nº 9.296 /95)
As práticas dos denunciados estão tipificadas no artigo 155 , parágrafos 1º e 4º , incisos I e IV , combinado com artigo 71 (crime continuado) do Código Penal... O MPF/TO requer a condenação dos acusados às penas descritas nos artigos 288 e 157 , parágrafos 1º e 2º , inciso II , do Código Penal
As práticas dos denunciados estão tipificadas no artigo 155 , parágrafos 1º e 4º , incisos I e IV , combinado com artigo 71 (crime continuado) do Código Penal... O MPF/TO requer a condenação dos acusados às penas descritas nos artigos 288 e 157 , parágrafos1º e 2º, inciso II, do Código Penal
As práticas dos denunciados estão tipificadas no artigo 155 , parágrafos 1º e 4º , incisos I e IV , combinado com artigo 71 (crime continuado) do Código Penal... O MPF/TO requer a condenação dos acusados às penas descritas nos artigos 288 e 157 , parágrafos 1º e 2º , inciso II , do Código Penal
A defesa pediu a absolvição, com base no princípio da insignificância, e sustentou que a sentença pela prática criminosa tipificada no art. 155 , § 1º , combinado com o art. 71 do Código Penal , é contrária