Art. 300 da Lei 13105/15 em Notícias

do NCPC "... paralisação, deverão ser mantidos trabalhadores ativos no serviço para garantir a circulação de 80% por linha de cada empresa, nos horários de pico, das 5 horas da manhã às 09h30, das 11h às 13h e das 15h... milhares de passageiros, implica em prejuízo direto à população do Distrito Federal, de molde a evidenciar a probabilidade do direito por elas invocado e o perigo de dano, nos termos previstos no artigo 300

(Lei nº 13.105 /2015)... artigo 496 , 3º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015)... Nesse sentido: Recurso Especial n. 1.398.260 , sob o regime do artigo 543-C do CPC , do C

Defiro, igualmente, nos termos do artigo 300 do novo Código de Processo Civil , a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à autarquia ré a imediata implantação do benefício da parte autora, respeitados... Assim, tendo em vista que tenho por presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do novo Código de Processo Civil , decorrendo a probabilidade das alegações do próprio teor desta sentença, bem... em nome de ambos, datado de 05/04/2004 (ID 835686, fls. 14/15), assim como de documentos que comprovam a existência de coabitação (ID 836151, fls. 1/5; ID 836156, fls. 1/2; ID 836168, fls. 1/5; ID 836187

“É cediço que o art. 855-A , CLT , inserido pela Lei n. 13.467 /17, de forma expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137 , CPC/15... É cediço que o art. 855-A , CLT , inserido pela Lei n. 13.467 /17, de forma expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137 , CPC/15... do NCPC )

do NCPC... Por fim, os honorários, devidos pelo INSS, serão fixados pelo Juízo de Primeiro Grau, quando da liquidação, nos termos dos §§ 2º a 4º do art. 85 do NCPC... Presente a qualidade de segurado do de cujus ao tempo do óbito (01/12/1999, fl. 15), pois, naquela ocasião, mantinha vínculo de emprego com a TRR Amazon Diesel Ltda., conforme anotação na CTPS de fl. 19

Intime-se a ré para cumprimento e cite-se para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, conforme disposto no art. 344 do Novo Código de Processo Civil... Como requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência pretendida, o art. 300 do Novo Código de Processo Civil (art. 273 do CPC /1973) estabelece a existência de probabilidade do direito e o... Considerando, ainda, a ausência de prejuízo às partes (artigo 283 , parágrafo único , do NCPC ), as quais, inclusive, podem conciliar a qualquer tempo, em harmonia com o espírito inaugurado pelo Novo Código de Processo Civil

Defiro o pedido de tutela provisoria de urgencia, com fulcro no artigo 300 , do Novo Código de Processo Civil , em vista do carater alimentar do beneficio ora pleiteado, para determinar que o INSS o implante... no prazo de 15 dias uteis, intimando-o do inteiro teor desta sentenca para o imediato cumprimento, que devera ser comunicado ao Juízo... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487 , inciso I , do NCPC , para condenar o INSS a converter o auxilio-doenca

Diante destas circunstâncias, está o Juízo plenamente convencido do perigo de dano, conforme prescreve o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil... (na pessoa de seu advogado) para comparecer à audiência ( CPC-2015 , art. 334 , § 9º ); 06- que desde já, fica a parte ré ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para contestação, sob pena de... Para que uma tutela antecipada seja concedida, requer o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil que existam nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou do risco

do CPC/2015 )... Inicialmente, defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC/2015... deve, para alcançar a satisfação antecipada do direito material, demonstrar a concorrência dos requisitos de probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300

CPC/15 , ou 84 , CDC )... É muito importante, atentar-se quando há necessidade de requerer a tramitação prioritária (art. 1.048 CPC/15 ), bem como a necessidade de intimação do MP, art. 178 , II do CPC/15... enunciado é muito importante para pontuar, e alcançar a aprovação. 2º simulado - No segundo simulado, exigiu-se do aluno a elaboração de uma EXECUÇÃO de cobrança de débito condominial (art. 783 do CPC/15