Art. 41a, § 4 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

Os ilícitos eleitorais praticados pelos então candidatos estão previstos nos artigos 41-A e 30-A da Lei n.º 9.504 /97... O recurso foi apresentado somente no dia 4 daquele mês, quando o prazo havia terminado no dia anterior... de recursos - Para o MPE/AM, várias são as provas de que o prefeito e o vice efetivaram a compra de votos e a captação ilícita de recursos de campanha, entre elas o flagrante realizado na noite do dia 4

Os ilícitos eleitorais praticados pelos então candidatos estão previstos nos artigos 41-A e 30-A da Lei n.º 9.504 /97... O recurso foi apresentado somente no dia 4 daquele mês, quando o prazo havia terminado no dia anterior... de recursos - Para o MPE/AM, várias são as provas de que o prefeito e o vice efetivaram a compra de votos e a captação ilícita de recursos de campanha, entre elas o flagrante realizado na noite do dia 4

Os ilícitos eleitorais praticados pelos então candidatos estão previstos nos artigos 41-A e 30-A da Lei n.º 9.504 /97... O recurso foi apresentado somente no dia 4 daquele mês, quando o prazo havia terminado no dia anterior... de recursos - Para o MPE/AM, várias são as provas de que o prefeito e o vice efetivaram a compra de votos e a captação ilícita de recursos de campanha, entre elas o flagrante realizado na noite do dia 4

Em discussão: Saber se as decisões da Justiça Eleitoral, fundadas no art. 41-A da Lei nº 9.504 /97, devem ter cumprimento imediato... Sustenta, ainda, que a decisão do Senado Federal violou o art. 41-A da Lei nº 9.504 /97 e o art. 257 do Código Eleitoral , bem assim decisões proferidas pelo STF, em diversas ações de controle concentrado... Recurso Extraordinário (RE) 573232 União X Fabrício Nunes Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Neste Recurso Extraordinário a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Em discussão: Saber se as decisões da Justiça Eleitoral, fundadas no art. 41-A da Lei nº 9.504 /97, devem ter cumprimento imediato... Sustenta, ainda, que a decisão do Senado Federal violou o art. 41-A da Lei nº 9.504 /97 e o art. 257 do Código Eleitoral , bem assim decisões proferidas pelo STF, em diversas ações de controle concentrado... Recurso Extraordinário (RE) 573232 União X Fabrício Nunes Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Neste Recurso Extraordinário a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Ele havia sido sentenciado pelo juízo eleitoral da 91ª Zona por captação de sufrágio (artigo 41-A da Lei 9.504 /97). A representação contra Sturmer partiu da promotoria eleitoral de Crissiumal... Twitter: http://twitter.com/mpf_prr4 Assessoria de Comunicação Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (51) 3216-2016, 3216-2015 ou 9701-0914

da Lei 9504 /97. 4) Os partidos políticos costumam reclamar das leis eleitorais... No que tange à igual prática, agora também tipificada pelo art. 41-A da Lei 9504 /97, se julgada procedente a representação, sofrerá o agente a perda imediata do registro ou mandato, imputação esta de... O TRE/AC tem sido fiel à sua missão institucional, apresentando-se concretamente como um grande instrumento de combate à corrupção eleitoral, após a vigência do art. 41-A da Lei das Eleicoes . 7) O Brasil

Para a acusação, a conduta caracteriza compra de votos, conforme o artigo 41-A da Lei 9.504 /97. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou a representação por falta de provas... Durante a sessão plenária desta terça-feira (4), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do deputado estadual

da Lei 9.504 /97)... Segundo Adverci, as testemunhas dizem que todos os dados pessoais indicados para o preenchimento foram passados no dia 4 de outubro de 2008 na residência onde o material fora apreendido... vice-prefeito de Paranatinga, que tiveram os diplomas cassados e condenados à multa de R$ 21.282 mil pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral por gasto ilícito de recursos e captação ilícita de sufrágio (artigos 30-A e 41-A

Leite, por compra de voto, fundamentado no artigo 41-A da Lei nº 9.504 /97, e ainda os condenou a pagamento de multa de R$ 5.320,20... E, que é vedado aos agentes públicos, em campanha eleitoral, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir servidor público, a teor do que dispõe o artigo 73 , inciso V da lei 9.504 /97, ressalvado, no... (Cuiabá/MT - 30/06) - O juiz da 4ª Zona Eleitoral, Edson Dias Reis, cassou, nesta segunda-feira (29), o diploma do prefeito reeleito de Poconé, Clóvis Damião Martins, e da vice-prefeita, Nilce Meire Rodrigues