Ausência de Defesa Técnica em Notícias

Lineares: quando a operadora alega ausência de informações que justifiquem o uso de medicamentos, procedimentos ou outro item lançado na conta... Por sua vez, o plano de saúde em sua defesa alegou que, após instauração de junta médica, dois médicos concluíram pela negativa da realização de todos os procedimentos realizados por não haver justificativa... Técnica: quando algum procedimento médico é contestado pelo plano de saúde ou quando há inconsistência dos dados e métodos aplicados no atendimento ao paciente

A defesa alega que "há audiência de interrogatório do peticionante marcada para o dia 11 de julho próximo, o que torna impossível a realização de sua defesa técnica no ato marcado, pelas razões expostas... O Supremo Tribunal Federal tem garantido o acesso da defesa do acusado ao inteiro teor dos autos da investigação ou do processo que digam respeito ao seu direito de defesa, ressalvadas apenas as diligências... O Supremo Tribunal Federal tem garantido o acesso da defesa do acusado ao inteiro teor dos autos da investigação ou do processo, que digam respeito ao seu direito de defesa, ressalvadas apenas as diligências

Art. 14 , § 3º , incisos I e II , do Código de Defesa do Consumidor... contexto semelhante ( RMS 28.487/DF ), considerou legal/constitucional a amplitude da delegação normativa conferida à CMED, entendendo ser aquela necessária para fazer face à dinâmica e às peculiaridades técnicas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De acordo com o posicionamento do STJ, ante a ausência de previsão legal específica, não se mostra possível a utilização da base de cálculo negativa do CSLL e dos prejuízos

Lógico que as crianças demonstraram medo de mim, elas estavam mentindo contra mim e coagidas pela mãe; inseguras e assustadas diante da minha ausência para orientar e acolher.”... narrado em detalhes mostra a fragilidade do processo adotado pela justiça desde o Registro de Ocorrência, à Medida Protetiva que afasta os filhos do pai sem provas, sem o ouvir e sem dar o direito a defesa... Sem base em um estudo e sem ouvir e considerar as provas e as alegações do pai contra a declarante em defesa dos infantes o relatório foi encaminhado com o viés mentiroso da alienadora que afasta os filhos

O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Estado do Ceará... Além disso, determinou que o valor deverá ser recolhido ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ceará... São evidentes, também, as irregularidades, tanto em termos de estrutura física do ambiente propriamente, como em termos de ausência de qualificação profissional adequada para manejo dos alimentos, que

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 2... Quanto à tese de desproporcionalidade no aumento da pena-base, assiste razão à defesa... considerando as boas referências indicadas pelas testemunhas de fl. 187 e 188. d) não veio aos autos qualquer informação suficiente acerca da personalidade do acusado, eis que depende de avaliação técnica

técnica, não verifico que o bojo probatório formado na presente demanda seja ilícito, pois o crime em questão trata-se de tráfico ilícito de entorpecentes, cuja natureza é permanente, o que dá ensejo... relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, o qual, no HC 80.949/RJ , julgado em 30.10.2001, estabeleceu que tanto a falta de advertência ao investigado a respeito de seu direito ao silêncio quanto a ausência... como incursa na figura previsa no art. 33 , caput, da Lei 11.343 /2006, nos seguintes termos: " Pois bem, diante das explicações, atenta à análise dos autos e em confronto às alegações trazidas pela defesa

Todavia, a “legítima defesa da honra” configura recurso argumentativo odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulheres para imputar às vítimas a... Assim, a inviabilidade de competição — que enseja a consequente inexigibilidade de licitação — não decorre da sua impossibilidade, mas da ausência de interesse estatal em restringir o número de contratados... Por fim, a defesa da probidade administrativa não se restringe à proteção do erário, sob o prisma patrimonial

AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS PRÓPRIOS PELO ÓRGÃO JULGADOR. ORDEM CONCEDIDA, ACOLHIDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. 1... ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI... Neste habeas corpus, a defesa alega a nulidade absoluta do processo, tendo em vista que, em sua fundamentação, a sentença condenatória teria se limitado a copiar os fundamentos aduzidos pelo Ministério

No caso, 3 dias após a intimação, o homem (então suspeito pelo crime de adulteração de sinal de veículo automotor), sem a assistência de uma defesa técnica, compareceu à Secretaria do Juízo e manifestou... técnica lhe causou prejuízo, uma vez que sofreu condenação definitiva pela prática dos crimes previstos nos arts. 180 , caput, e 311 , caput, na forma do art. 69 , cumulado com os arts. 14 , I ; 18... houve a recusa à proposta de acordo não foi devidamente assinada por advogado ou defensor regularmente constituído. “(…) Forçoso reconhecer a nulidade na prática do ato, pois a falta de orientação de defesa