Cef, Autarquia Federal em Notícias

Os reajustes salariais previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 não se aplicam aos empregados de fundações de natureza jurídica pública ou privada mantidas pelo Poder Público Estadual, exceto as autarquias... parcela correspondente à gratificação da função de confiança da base de cálculo das vantagens pessoais (códigos 062 e 092), promovida pelo PCS/1998, configura alteração contratual lesiva aos empregados da CEF... Súmula nº 70 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROMOÇÕES POR MÉRITO. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO

Súmula nº 29 Nas ações em que se discute a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva é exclusiva da Caixa Econômica Federal - CEF... Súmula nº 4 A Fazenda Pública – nesta expressão incluídas as autarquias – nas execuções fiscais, não está sujeita ao prévio pagamento de despesas para custear diligência de oficial de justiça... jurisdição Federal delegada

autarquias, fundações e empresas públicas federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios e outros... (CEF), como dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis; 3) Demandas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo; 4) Questão com... residência (preferencialmente contas de água ou luz); documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS, dívidas na CEF

autarquias, fundações e empresas públicas federais... (CEF) – dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis; 3) Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo; 4) Programas Sociais Federais – Programa... CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS, dívidas na CEF

magistrada que, mediante o reconhecimento de repercussão geral da matéria em questão e de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do aludido RE, cabe ao autor de demanda proposta contra autarquia federal... Esses recursos abordavam a paridade entre a União e as autarquias federais na aplicabilidade da regra esculpida no § 2º do artigo 109 da Constituição Federal , na qual determina que as causas intentadas... Contudo, a relatora alertou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao votar o supracitado RE 627.709/DF , estendeu às autarquias federais os mesmos critérios de fixação de competência outorgados

magistrada que, mediante o reconhecimento de repercussão geral da matéria em questão e de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do aludido RE, cabe ao autor de demanda proposta contra autarquia federal... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) e ao reitor do Instituto de Ciências da Saúde das Faculdades Unidas do Norte de Minas por entender... Esses recursos abordavam a paridade entre a União e as autarquias federais na aplicabilidade da regra esculpida no § 2º do artigo 109 da Constituição Federal , na qual determina que as causas intentadas

magistrada que, mediante o reconhecimento de repercussão geral da matéria em questão e de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do aludido RE, cabe ao autor de demanda proposta contra autarquia federal... Esses recursos abordavam a paridade entre a União e as autarquias federais na aplicabilidade da regra esculpida no § 2º do artigo 109 da Constituição Federal , na qual determina que as causas intentadas... Contudo, a relatora alertou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao votar o supracitado RE 627.709/DF , estendeu às autarquias federais os mesmos critérios de fixação de competência outorgados

magistrada que, mediante o reconhecimento de repercussão geral da matéria em questão e de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do aludido RE, cabe ao autor de demanda proposta contra autarquia federal... Esses recursos abordavam a paridade entre a União e as autarquias federais na aplicabilidade da regra esculpida no § 2º do artigo 109 da Constituição Federal , na qual determina que as causas intentadas... Contudo, a relatora alertou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao votar o supracitado RE 627.709/DF , estendeu às autarquias federais os mesmos critérios de fixação de competência outorgados

autarquias, fundações e empresas públicas federais... CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS, dívidas na CEF... Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios e outros

Experiência da CEF O último palestrante do painel foi o diretor Jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) Jailton Zanon da Silveira, que atribuiu o avanço da instituição financeira na resolução dos conflitos... De acordo com ele, o alto volume nada mais é do que a constatação dos fatos, já que a procuradoria responde pela defesa de todas as autarquias e fundações públicas federais, entre elas o Instituto Nacional... Ele citou os “números continentais de processos que estão na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho” contra instituições públicas federais