Magistrados, advogados e procuradores debatem a conciliação na Administração Pública durante seminário

“O medo que os colegas têm de fazer um acordo, deve, a partir de agora, fazer parte do passado, por que com o novo CPC é papel do Estado estimular a resolução de conflitos pela conciliação”. Foi com essa afirmação que o advogado da União José Roberto da Cunha Peixoto, diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria Geral da União, iniciou sua palestra no segundo painel do seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), na última quinta-feira, (5), em Brasília.

Para o advogado público, o “novo CPC traz dinâmicas que devem e precisam ser incorporadas no dia a dia, com o objetivo de garantir o efetivo acesso à Justiça”. Durante sua apresentação, Peixoto descreveu diversos instrumentos que foram gradualmente incorporados pela advocacia pública para acelerar a resolução de conflitos. Ele mencionou o Índice de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Microssistema de Gestão de Processos para gerir e formatar antecedentes obrigatórios e acelerar as decisões vinculantes de primeiro grau, entre outras. Porém, assegurou que é a conciliação que vai fazer a Justiça mais ágil e eficiente, além de conferir mais acesso aos reclamantes.

Defesa da Conciliação

Dentro do mesmo painel, a palestra do procurador-geral Renato Rodrigues Vieira, da Procuradoria Geral Federal (PGF), também foi marcada pela defesa da conciliação. Ele citou os “números continentais de processos que estão na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho” contra instituições públicas federais. De acordo com ele, o alto volume nada mais é do que a constatação dos fatos, já que a procuradoria responde pela defesa de todas as autarquias e fundações públicas federais, entre elas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das agências reguladoras, o Ibama, entre outras, que são os principais atores dos processos sociais.

Vieira acrescentou que as ações contra o INSS representam 45% de toda a demanda atual do Juizados Especiais Federais (JEFs) e 80% da Justiça como um todo. O procurador ainda contou que mensalmente 161 mil novas ações “de pedido de pagamentos por incapacidade, ingressam na Justiça”. Segundo ele, “algo precisa ser feito para tentar reverter esse cenário”.

Dentre algumas mudanças já adotadas pela PGF, o procurador-geral citou uma parceria firmada com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “para multiplicar, simplificar, dinamizar, além de dar publicidade às decisões que são tomadas por parte do Poder Judiciário”. A recomendação, disse ele, foi posta em prática em algumas cidades, “mas precisamos atacar de forma mais imediata”, defendeu ele.

Experiência da CEF

O último palestrante do painel foi o diretor Jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) Jailton Zanon da Silveira, que atribuiu o avanço da instituição financeira na resolução dos conflitos e “na redução do elevado grau de litigiosidade, à atuação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira. “Ele contribuiu na elaboração de medidas que auxiliaram o avanço da CEF rumo à conciliação, pois é um especialista no tema”, resumiu.

Segundo Zanon, o ministro defendeu duas linhas de atuação para a instituição. A primeira, a de consolidar o número do Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica (CNPJ) da CEF, de seu departamento jurídico e de sua área de conciliação. A outra linha foi a de criar novas práticas e rotinas de trabalho, “o que não nos limitou ao que a lei autoriza”, apontou.

Moderação

A moderação do debate foi feita pelo secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris. O magistrado salientou em suas intervenções que a discussão do tema seria impensável há alguns anos e por isso ressaltou a importância do espaço para “concretizar e avançar no sistema de conciliação e mediação ou via consensual para os litígios da Justiça Federal”. Savaris também enfatizou que o seminário representava um segundo passo, o salto da Justiça a caminho da conciliação.

O seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil foi realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, nos dias 12 e 13 de maio, no auditório do CJF, em Brasília. O evento contou com a parceria do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).