Defensoria Pública da União realiza mutirão de atendimento jurídico em Baía da Traição (PB)

João Pessoa - Defensoria Pública da União (DPU) realizará um mutirão de atendimento jurídico gratuito e uma audiência pública em Baía da Traição (PB), nos dias 23 e 24 de agosto.

A equipe de atendimento da DPU estará no dia 23 na Associação Toré Forte, realizando a audiência pública, para ouvir as lideranças indígenas locais, e, no dia 24, na Colônia de Pescadores, para atendimento à comunidade local.

Os cidadãos do município que não possuem condições de pagar advogado poderão ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica nas seguintes questões:

1) Benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios de pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.;

2) Litígios contra a Caixa Econômica Federal (CEF), como dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis;

3) Demandas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo;

4) Questão com Programas Sociais Federais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras demandas relacionadas à Justiça Federal.

Os documentos básicos necessários para o atendimento são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); comprovante de residência (preferencialmente contas de água ou luz); documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS, dívidas na CEF, como financiamento estudantil, ou documento que comprove veto na concessão do Pronaf etc.

A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios e outros.

A ação itinerante conta com o apoio do instituto Bato Lata, da Colônia de Pescadores e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União