Conexão Entre Causas do Juizado Especial e Justiça Comum em Notícias

Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ainda que exista conexão entre as causas e estas tramitem perante o mesmo juízo, não há obrigatoriedade de decisão conjunta... O Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar... Da ausência de complexidade apta a afastar a competência dos Juizados Especiais Cíveis Pretende o recorrente, outrossim, afastar a competência do Juizado Especial Cível para o processamento e correspectivo

de competência do Juizado Especial Federal, prevalecerá a competência do Juízo Comum, ainda que ocorra a absolvição em relação ao delito de competência da Justiça Comum... ou mesmo a não incidência de causa de aumento de pena por ocasião da sentença não afastam a competência da Justiça Comum delineada pela pretensão, mesmo subsistindo a condenação por crime abrangido pelo... A absolvição de réu em relação a um dos crimes de competência da Justiça Federal Comum não tem o condão de alterar a competência para o julgamento de outro crime de menor potencial ofensivo para o Juizado

Participam 135 comarcas e 48 unidades dos Juizados Especiais, num trabalho que irá mobilizar um total de 276 varas. Na Justiça comum estão agendadas 9.977 audiências; e nos Juizados Especiais, 8.878... mobiliza juízes, servidores, voluntários, advogados e cidadãos em 135 comarcas e 48 unidades dos Juizados Especiais Começa na próxima segunda-feira a Semana Nacional da Conciliação... ), desembargador Wander Marotta, do corregedor, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e do presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, desembargador

À COLENDA CÂMARA ESPECIAL EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO... Especial Cível Juizado Especial Cível 1ª Vara Criminal 1º Ofício Criminal 2ª Vara Criminal 2º Ofício Criminal 3ª Vara Criminal 3º Ofício Criminal Polícia Judiciária (rodízio bienal instituído pelo Prov.CSM... Segundo art. 103 do CPC , reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. O objeto entre ambas as ações é diverso

ativa para questionar, na Justiça comum, os julgamentos da Justiça desportiva que supostamente prejudiquem os seus clubes... Mesmo juízo Conforme o sócio torcedor, há conexão entre os três processos, já que se referem à mesma causa de pedir remota: a decisão do STJD... Na mesma data, uma ação similar foi movida perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, também no Rio de Janeiro

ativa para questionar, na Justiça comum, os julgamentos da Justiça desportiva que supostamente prejudiquem os seus clubes... Mesmo juízo Conforme o sócio torcedor, há conexão entre os três processos, já que se referem à mesma causa de pedir remota: a decisão do STJD... Na mesma data, uma ação similar foi movida perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, também no Rio de Janeiro

ativa para questionar, na Justiça comum, os julgamentos da Justiça desportiva que supostamente prejudiquem os seus clubes... Mesmo juízo Conforme o sócio torcedor, há conexão entre os três processos, já que se referem à mesma causa de pedir remota: a decisão do STJD... Na mesma data, uma ação similar foi movida perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, também no Rio de Janeiro

ativa para questionar, na Justiça comum, os julgamentos da Justiça desportiva que supostamente prejudiquem os seus clubes... Mesmo juízo Conforme o sócio-torcedor, há conexão entre os três processos, já que se referem à mesma causa de pedir remota: a decisão do STJD... Na mesma data, uma ação similar foi movida perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, também no Rio de Janeiro

(grifei) Não foi outra a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, em 14 de fevereiro de 2008, o Recurso Especial n.º 750.805/RS , rel. Min... Contudo, além desses escopos, o protesto causa efeito negativo na vida do devedor recalcitrante... (grifei) Ao classificar como cláusula aberta a regra do artigo 1.º da Lei n.º 9.492/1997, o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n.º 1.124.709/TO , recentemente julgado (18.06.2013), sob a