Confissão e Pagamento de Salários em Notícias

Assim sendo, por fim, condenou as Reclamadas ao pagamento das verbas a seguir: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias, salário atrasado, auxílio alimentação, vale transporte, horas extras... revelia da empresa terceirizada em todos os processos, o juízo da Vara do Trabalho de Palhoça/SC, reconheceu a rescisão indireta do (s) contrato (s) de trabalho, nos seguintes termos: "Considerando a confissão... Neste contexto, agravando ainda mais esta situação de inadimplemento patronal, no dia 17/01/2019 a empresa terceirizada "fechou as portas", sem efetuar o pagamento de nenhuma verba e tampouco formalizar

O julgador condenou ainda a empresa ao pagamento das parcelas decorrentes desta modalidade de rescisão contratual, como do saldo salarial, do 13º salário proporcional e das férias vencidas... Segundo ele, as irregularidades foram realmente constatadas, principalmente diante da confissão ficta do empregador e ausência dos recibos salariais e comprovantes de recolhimento... ausência de concessão de intervalo e ainda sonegação de pagamento do adicional noturno e de vale-transporte

de adicional de transferência (25% sobre o salário pago ao autor), até fixar-se em Araxá/MG, comreflexos em 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS com 40%... sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ” – e assim reconheceu como “evidenciada a identidade de funções, ante a confissão das reclamadas” , pela ausência na audiência de instrução... O julgado regional que “diante da ausência injustificada de ambas as reclamadas na audiência de prosseguimento foram estas declaradas confessas quanto à matéria de fato – e assim, por efeito da confissão

O governador foi acusado de desviar valores referentes a empréstimos consignados de servidores entre 2009 e 2010, os quais eram descontados dos salários e utilizados para despesas diversas do governo... não se discute o deslocamento de verbas públicas em razão de gestão administrativa, mas o deslocamento de dinheiro particular em posse do Estado, porquanto se trata de recursos retidos da folha de pagamento... Noronha destacou que houve aumento das despesas do governo em diversas áreas em razão da retenção dos valores dos empréstimos, além de inúmeras confissões de dívida do Estado perante as instituições financeiras

de salários a seus trabalhadores em decorrência de falta de serviços durante um período de depressão no mercado... Deste modo, procede o pedido inicial de pagamento de diferenças salariais do período de suspensão temporária do contrato de trabalho... e como prova do Juízo, determinou-se à reclamada que em dez dias apresentasse o número de PIS dos trabalhadores incluídos no programa, tomando-se por amostragem a relação de fls. 71, sob pena de confissão

Súmula 630 A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade... Súmula 603 É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa... Súmula 632 Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil , a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento

A capacidade arrecadadora pode ser plenamente exercida após a declaração, a confissão e a prestação das informações imprescindíveis para o exercício do procedimento fiscal... divulgação: 19 de novembro de 2019 Sumário Plenário Revisão criminal e cabimento Execução provisória da pena e trânsito em julgado – 2 Repercussão Geral Incidência da contribuição previdência sobre o salário

Interrogada pela juíza, a trabalhadora admitiu que recebeu o salário de dezembro de 2017, as férias de 2016 a 2017 e também o 13º salário de 2017... Além das parcelas que indicou, pediu o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT , aplicáveis em caso de existência de verbas rescisórias incontroversas e atraso no pagamento... dezembro de 2017, bem como o pagamento do terço das férias de 2016/2017

Confissão O pedido de indenização foi julgado improcedente pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Vitória e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção por ter retido sua carteira de trabalho por mais de um mês após... Dano presumível Segundo o relator, a jurisprudência do TST é de que a retenção da CTPS por prazo superior ao previsto em lei é motivo para o pagamento de indenização por dano moral e que o dano, nesse

A empresa terá que pagar ainda o saldo salarial de três dias, mais 13º salário e férias, com 1/3, tudo de forma proporcional... Porém, diante da confissão ficta aplicada ao reclamado, a magistrada acabou afastando a justa causa e reconheceu o pedido de demissão da autora do processo em 3 de maio de 2018... A empresa foi condenada ainda a reverter a justa causa aplicada e reconhecer o pedido de demissão da trabalhadora, com o pagamento das verbas rescisórias devidas