Conta Corrente Que Também Recebe Proventos de Aposentadoria em Notícias

aposentadoria, devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele... O tema da penhora de depósitos em conta provenientes de salários e aposentadorias é recorrente nas sessões de julgamento da SDI-2... Segundo o magistrado, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria

aposentadoria, devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele... O tema da penhora de depósitos em conta, provenientes de salários e aposentadorias, é recorrente nas sessões de julgamento da SDI-2... Segundo o magistrado, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria

aposentadoria, devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele... O tema da penhora de depósitos em conta provenientes de salários e aposentadorias é recorrente nas sessões de julgamento da SDI-2... Segundo o magistrado, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria

aposentadoria, devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele... O tema da penhora de depósitos em conta provenientes de salários e aposentadorias é recorrente nas sessões de julgamento da SDI-2... Segundo o magistrado, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria

recebê-lo em todas as visitas que possa fazer a esta sua casa, o respeitado o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região... Matérias Judiciárias Mandado de Segurança e Agravos Regimentais O Colegiado Máximo do TRT-MG concedeu a segurança pretendida por Wandir Soares dos Santos para afastar a exigência de renúncia dos proventos... incluir outras execuções no condomínio de credores, instituído como medida temporária e especial para quitação de passivos trabalhistas existentes na época, cuja vigência se estende até outubro do corrente

- Alíquota: Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo - Ano-calendário: É o ano anterior ao ano corrente... pelo patrimônio na sua composição qualitativa e/ou quantitativa. - FGTS: É o fundo criado em 1967 pelo governo federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta... cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia de imposto a pagar. - Carnê Leão: É o imposto mensal obrigatório para a pessoa física residente no país que recebe

Os valores serão gastos em todos esses órgãos em despesas com obrigações patronais e com aposentadorias e proventos... Esse crédito destina-se a cobrir despesas correntes e despesas de pessoal e encargos sociais... De acordo com a mensagem, o objetivo da suplementação é garantir o custeio das despesas de pessoal, encargos sociais, outras despesas correntes e de investimentos

Os valores serão gastos em todos esses órgãos em despesas com obrigações patronais e com aposentadorias e proventos... Esse crédito destina-se a cobrir despesas correntes e despesas de pessoal e encargos sociais... De acordo com a mensagem, o objetivo da suplementação é garantir o custeio das despesas de pessoal, encargos sociais, outras despesas correntes e de investimentos

Após os bloqueios de seus ativos financeiros, o contribuinte entrou na Justiça requerendo o desbloqueio dos valores que estavam em uma de suas contas-correntes... Para o magistrado, "não se pode dar o mesmo tratamento ao conferido pelos proventos mensais de aposentadoria percebidos pelos beneficiários do fundo complementar, porque aquele não tem as características... Segundo ele, tais valores eram relativos a benefício de previdência complementar que recebe do Instituto de Previdência Complementar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia sendo, portanto, impenhoráveis

- Alíquota; Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo - Ano-calendário; É o ano anterior ao ano corrente... pelo patrimônio na sua composição qualitativa e/ou quantitativa. - FGTS; É o fundo criado em 1967 pelo governo federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta... cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia de imposto a pagar. - Carnê Leão; É o imposto mensal obrigatório para a pessoa física residente no país que recebe