Definida lista tríplice de advogados para cargo de desembargador do TRT-MG
Reunido na sua sede, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira, dia 21, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) examinou e julgou diversas matérias judiciárias e administrativas, como um agravo Regimental do Clube Atlético Mineiro, e o processo de eleição da lista tríplice para preenchimento da vaga para o cargo de desembargador do Tribunal destinada ao quinto da OAB. O Órgão Especial, reunido de manhã, já havia examinado matérias importantes, como pedidos de permuta e de remoção de juízes e autorização para a Administração do TRT transformar e remanejar funções comissionadas.
Tribunal Pleno
Na abertura dos trabalhos, a presidente do Tribunal e do Pleno, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, noticiou a aprovação, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da criação de 1.239 novos cargos efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), sendo 826 para analista judiciário e 413 para técnico judiciário, além de 21 novos cargos de juiz do trabalho substituto e 24 cargos em comissão, nível CJ-1, para destinação às futuras Divisões de Secretarias do Foro.
A Presidente também lembrou a homenagem do desembargador Márcio Ribeiro do Valle ao também desembargador José Miguel de Campos, pronunciada pela manhã, na sessão do Órgão Especial (leia abaixo), em face do pedido de processamento de sua aposentadoria. Segundo ela, a mensagem expressa o sentimento de todos da Corte.
Quem também homenageou José Miguel, só que na sessão do Pleno, foi o desembargador Jorge Berg de Mendonça, que realçou as muitas virtudes do magistrado, além da sua luta pela criação da Turma Recursal de Juiz de Fora e pela cessão, ao TRT, pela União Federal, da antiga Escola de Engenharia do UFMG para construção do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte.
Matérias Judiciárias
Mandado de Segurança e Agravos Regimentais
O Colegiado Máximo do TRT-MG concedeu a segurança pretendida por Wandir Soares dos Santos para afastar a exigência de renúncia dos proventos da aposentadoria militar para lhe deferir a aposentadoria postulada junto ao TRT (aos 70 anos de idade), onde ingressou por concurso público depois da jubilação militar.
Quanto ao agravo de instrumento do Clube Atlético Mineiro, a maioria do Colegiado negou-lhe provimento. O Clube pretendia incluir outras execuções no condomínio de credores, instituído como medida temporária e especial para quitação de passivos trabalhistas existentes na época, cuja vigência se estende até outubro do corrente ano perante o juizado de execução e precatórios do Regional.
Também não mereceu provimento o agravo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem. Tanto o Mandado de Segurança quanto os agravos foram manejados contra atos da Presidência do tribunal.
Matérias Administrativas
Definida a lista tríplice do Quinto da OAB
Seriam submetidos ao Pleno de hoje os processos de preenchimento de três vagas para o cargo de desembargador do TRT. Uma, por merecimento, decorrente da aposentadoria da desembargadora Alice Monteiro de Barros; outra, por antiguidade, correspondente à terceira das 13 vagas para o cargo, criadas pela Lei 12.616/2012, e a última, relativa ao Quinto da OAB, proveniente da aposentadoria do desembargador Caio Luiz Almeida Vieira de Mello. O exame dos dois primeiros, porém, foi adiado até a escolha e nomeação, pela presidente Dilma Roussef, dos desembargadores que vão ocupar os cargos cujas listas já se encontram na Presidência da República.
Depois de votação aberta e fundamentada, ficou definido que vão concorrer a vaga do desembargador Caio de Mello os advogados Léucio Honório de Almeida Leonardo (28 votos), Sércio da Silva Peçanha (28 votos) e Paula Oliveira Cantelli (24 votos), escolhidos da lista encaminhada pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, composta, ainda, por Guilherme Oliveira Cruz, Carlos Schirmer Cardoso e Andréa de Campos Vasconcelos.
Cabe agora à presidente Dilma Roussef escolher um dos advogados integrantes da lista tríplice para ocupar o cargo.
Ajuda de Custo tem regulamentação aprovada
Foi aprovada na sessão de hoje do Pleno a proposta de resolução que adequa a concessão de ajuda de custo aos magistrados aos termos da Resolução 147/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Acolhendo solicitação do Sitraemg, a presidente do TRT, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, esclareceu que a matéria terá regulamentação específica para os servidores do Tribunal.
Reclamações correicionais são retiradas de pauta
Foram retirados da pauta da sessão de hoje do Tribunal Pleno três processos de reclamações correicionais, em razão dos pedidos de vista dos desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa e Marcelo Lamego Pertence (matérias 11 e 12) e da desembargadora Mônica Sette Lopes (matéria 13).
Órgão Especial
A sessão do Órgão Especial realizada na manhã de hoje examinou, entre outras matérias, o pedido de processamento da aposentadoria do desembargador José Miguel de Campos, homenageado pelo desembargador Márcio Ribeiro do Valle, Decano do tribunal, com as seguintes palavras:
Fomos surpreendidos ontem, com a notícia que correu o Tribunal, de que o colega José Miguel de Campos tinha requerido a sua aposentadoria.
Acostumados a atuar com o mencionado Desembargador ao longo de várias décadas, ficamos a imaginar o Pleno, o Órgão Especial, a Turma Recursal de Juiz de Fora, enfim os diversos órgãos desta Corte, sem a presença e o concurso do atuante e capaz colega.
Nascido na mineira Juiz de Fora, o Doutor José Miguel de Campos começou cedo na labuta, por isso que hoje conta com mais de cinquenta anos de excelentes e marcantes serviços, sobretudo no Poder Judiciário, amparando sua postulação de se ver aposentado.
Tendo ingressado na Magistratura Trabalhista por concurso público, presidiu as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento correspondentes a 7ª de Brasília no Distrito Federal, também a de Cataguases e a 1ª de Juiz de Fora. Tendo ascendido ao Tribunal em 1998, foi o Vice-Presidente Administrativo da Corte no biênio de 2006/2007, sendo o idealizador e implementador da descentralização da Turma Recursal de Juiz de Fora, de sucesso inconteste e do maior respeito na região em todas as nossas Minas Gerais.
Se pudéssemos grafar para a posteridade este momento, porque na voragem do tempo tudo se consume e tudo se desfaz, por certo que bem o faríamos comparando o Dr. José Miguel de Campos a um grande lapidador de pedras preciosas. E, primeiramente, gostaríamos de compará-lo ao lapidador das esmeraldas, sabidamente verdes, como é a corda esperança, a qual, sabidamente, nunca faltou a qualquer jurisdicionado que o procurou à cata de justiça; mas gostaríamos de compará-lo também ao lapidador do rubi na sua cor vermelha, representativa do trabalho e da ação, de quem nunca dormiu em berço esplêndido, mas sempre partiu para o trabalho e a ação, na medida em que isto lhe era exigido da jurisdição. Mas, sobretudo, gostaríamos de compará-lo ao lapidador do diamante, este de cor branca, que também simboliza a paz e a pureza, sinônimos maiores da vida reta e digna deste grande magistrado.
A Bíblia sagrada nos diz que há um tempo próprio para se plantar e um tempo propício para se colher e mais que, pela ordem natural das coisas, a boa colheita está íntima e diretamente ligada à boa semeadura. Por isso se hoje o Dr. José Miguel de Campos pode se aposentar, tal não acontece em vão, sendo, na verdade, a justa colheita de uma semeadura em sentenças justas a tempo e a hora, preocupação constante com o equilíbrio entre o capital e o trabalho e o indisfarsável desejo de sempre querer ver preponderar o bem estar coletivo e a paz social.
Ao Dr. José Miguel de Campos, queremos augurar o justo desfrute da sua justa aposentadoria, esperando que ele não se esqueça de seus amigos desta Corte, que aqui sempre estarão de braços e corações abertos para recebê-lo em todas as visitas que possa fazer a esta sua casa, o respeitado o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
A homenagem recebeu adesão de todos, inclusive do representante do Ministério Público do Trabalho e advogados.
Agravos Regimentais
O agravo regimental interposto por Deivide Francisco de Lira foi retirado de pauta, e os de Pedro Francisco de Souza e Andy Petroianu não mereceram provimento.
Permuta Bilateral e autorização para residir fora dos limites da jurisdição
O Órgão Especial aprovou o processamento dos pedidos de permuta das juízas Juliana Petenate Salles e Daniela Mori, deste Regional, respectivamente pelas juízas Hadma Christina Murta Campos e Liza Maria Cordeiro, ambas da 2ª Região. Já o requerimento de autorização para residir fora dos limites da jurisdição, formulado pela juíza Érica Martins Júdice, foi inferido pelo Colegiado.
Alteradas as comissões examinadoras de provas do concurso para juiz substituto
Foi aprovada pelo Colegiado Distinto a alteração das comissões examinadoras das provas escrita discursiva e prática-sentença do Concurso Público 01/2012, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região.
Com as mudanças, a Comissão Examinadora da Prova Escrita Discursiva passa a ser composta pela desembargadora Mônica Sette Lopes, o juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar e a advogada Ellen Ferraz Hazan, que terão, na suplência, o juiz Vicente de Paula Maciel Júnior e o advogado Sílvio de Magalhães Carvalho Júnior.
Já a Comissão Examinadora da prova prática-sentença terá como titulares o desembargador Fernando Gonçalves Rios Neto, o juiz Mauro César Silva e o advogado Maurício Martins de Almeida. Na suplência, figuram a juíza Wilméia da Costa Benevides e a advogada Isabel das Graças Dourado.
Remoção de juízes
O Órgão Especial referendou atos da Presidência relativos à aprovação dos pedidos de remoção dos juízes Laudenicy Moreira de Abreu, da 4ª Vara do Trabalho de Betim para a 1ª VT de Pedro Leopoldo; Ângela Castilho Rogedo Ribeiro, da Vara do Trabalho de Ponte Nova para a VT de Congonhas; Érica Martins Júdice, da 1ª Vara do Trabalho de Pouso alegre para a VT de Santa Rita do Sapucaí, e de Tarcísio Corrêa Brito, da Vara do Trabalho de Nanuque para a 1ª VT de Governador Valadares. Como conseqüência, ficaram vagas as unidades das quais os juízes foram removidos.
Promoção de juíza
Também foi referendado pelo Órgão Especial o ato da presidência de promoção, pelo critério de merecimento, da juíza do trabalho substituta Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, para o cargo de juiz do trabalho da Vara de Iturama.
Convocações para substituir no 2º Grau
Foi autorizada na sessão de hoje a convocação dos juízes Paulo Maurício Ribeiro Pires, Sabrina de Faria Fróes Leão, Ricardo Marcelo Silva, Maurílio Brasil, Maria Cristina Diniz Caixeta, Manoel Barbosa da Silva, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo e Antônio Gomes de Vasconcelos para substituir no 2º Grau.
Também neste dia, foi referendada a convocação dos juízes Paulo Maurício Ribeiro Pires para compor a 1ª Turma e a 1ª SDI do Tribunal e Ricardo Marcelo Silva para atuar na 9ª Turma e 1ª SDI do Regional.
Secretarias da VT de Iturama e da 1ª VT de Pedro Leopoldo têm novos diretores
O Órgão Especial chancelou a indicação do servidor Alex Rodrigo de Andrade Rezende para exercer o cargo em comissão de diretor da Secretaria da Vara do Trabalho de Iturama, em substituição a Edinice Bárbara Borges, que pediu exoneração. O mesmo aconteceu com a servidora Regina Célia de Morais Bispo, que assume a direção da Secretaria da 1ª VT de Pedro Leopoldo, em face da exoneração, a pedido, da servidora Sílvia Regina Dias Moreira.
Aposentadoria de servidores
Foram homologados pelo Colegiado os atos da Presidência de concessão de aposentadoria voluntária aos servidores Elisa dos Santos Lobato (analista judiciário, área administrativa), Adorismar Batista Nascimento (técnico judiciário), Edwiges Moreira de Carvalho Nascif (Analista Judiciário, área judiciária), Maria de Fátima Daoud Nunes (Técnico judiciário, área administrativa), Maria da Penha Torres Evangelista (Técnico judiciário, área administrativa), Viviane Duarte DÂngelo (analista judiciário, área administrativa), e Nilton Paulo Silva (técnico judiciário, área administrativa), o mesmo acontecendo com os atos de aposentadoria compulsória de José Alencar Diamantino (técnico judiciário, área administrativa) e de aposentadoria por invalidez de Vera Lúcia Barbosa de Oliveira (técnico judiciário, área administrativa).
Implementação da Resolução 63/2010 do CSJT
Por fim, o Órgão Especial aprovou a Administração do Tribunal a "realizar as transformações e o remanejamento de funções comissionadas, imprescindíveis para a padronização da estrutura organizacional e de pessoal, nos moldes estabelecidos na Resolução nº 63 do CSJT."
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