Assegurada validade de ato da ANP que multou empresa por armazenar gás GLP sem autorização da autarquia
A firma foi autuada por um agente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais (CBM/MG) em virtude de um convênio firmado entre a ANP e o CBM... A empresa afirmou ainda que os botijões encontrados estavam vazios e pertenciam ao antigo locatário do estabelecimento... Ref.: Processo nº 2008.34.00.039850-0 - Seção Judiciária do Distrito Federal. Laize de Andrade / Bárbara Nogueira