Correção do Fgts. I em Notícias

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  • STF julga e aprova a chamada “Revisão da vida toda” como constitucional !

    Notícias02/12/2022Correção FGTS
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “ revisão da vida toda ”. Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876 66666 6 6/1999 , que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício. A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1276977 , com repercussão geral ( Tema 1.102 ). Prevaleceu o entendimento de que, quando houver prejuízo para o segurado, é possível afastar a regra de transição introduzida pela lei, que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994. Regra de transição O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia garantido a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei
  • MOTIVOS para você não deixar de assinar a carteira do seu funcionário

    Notícias25/10/2022Sabrinna Saldanha
    Dentre as verbas que poderão ser cobradas, destacamos algumas: ◉ Hora extra, se for o caso; ◉ Adicional noturno, se for o caso; ◉ FGTS; ◉ Adicional de periculosidade ou insalubridade, se for o caso; ◉... reclamação trabalhista contra o empregador para reconhecer o vínculo, além de arcar com todas as verbas que não foram concedidas durante o período trabalhado, a empresa ainda terá de pagá-las com juros e correção
  • Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo

    Notícias26/08/2022Ponto Jurídico
    A jurisprudência tem se firmado nesse sentido, em se tratando de doença grave conjugada com a necessidade do numerário depositado no FGTS”, concluiu o magistrado... “Nessas circunstâncias, é presumível que o levantamento pelo trabalhador atenda aos melhores propósitos do FGTS”, frisou o desembargador federal Carlos Francisco, relator do processo... da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS
  • FGTS pode aumentar o valor mesmo para quem já sacou dinheiro

    Notícias19/08/2022Direitotododia I
    Valores do FGTS corrigidos Os valores da correção monetária do FGTS com a revisão podem gerar milhares de reais para o cidadão... Acontece que esse dinheiro não vem recebendo a correção monetária correta para manter seu valor, seu poder de compra... Para saber o valor da revisão do FGTS, qualquer pessoa pode efetuar o cálculo gratuitamente e de forma rápida no site fgts.loitlegal.com.br
  • [VÍDEO] Mulher perde processo contra empresa e é multada após publicar ‘dancinha’ irônica no Tik Tok

    Notícias19/07/2022Correção FGTS
    Após postar um vídeo de ‘dancinha’ no Tik Tok, feito com colegas de trabalho , o processo de uma vendedora contra a joalheria em que atuava virou de cabeça para baixo. Ela entrou na Justiça contra a firma por danos morais , não reconhecimento de vínculo empregatício e tratamento humilhante. Mas, ao publicar imagens em que criticava o estabelecimento com as próprias amigas que depuseram a favor dela, teve os testemunhos anulados. Para piorar, as três – reclamante e testemunhas – foram condenadas por litigância de má-fé, o que indica conduta desleal. A Justiça do Trabalho em São Paulo estipulou, ainda, que cada uma das mulheres deveria pagar à joalheria multa de 2% sobre o valor atribuído à causa. A gravação, postada logo após uma audiência trabalhista, traz as três mulheres rindo e dançando, com o título “Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”. Veja o vídeo: Como a vendedora não indicou que tinha relação de amizade com as testemunhas , a Justiça considerou a publicação “desrespeitosa
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