Contestação. Honorários Advocatícios em Notícias

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  • Sentença - Guarda compartilhada na forma alternada

    Notícias18/08/2021Ademarcos Almeida Porto
    Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 85 , § 2º e § 8º do Código de Processo Civil , em R$ 500,00. P.R.I... Como se vê de fl. 118, o réu não se fez presente à Oficina de Parentalidade, nem apresentou contestação, conforme certidão de fl. 120
  • Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular

    Notícias10/08/2021Ponto Jurídico
    denominação do pedido de reconvenção, como "pedido contraposto", não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor da ação, desde que ela esteja bem delimitada na contestação... Segundo o magistrado, o instituto da reconvenção está disciplinado no artigo 343 do CPC/2015 , segundo o qual, "na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa... De acordo com o ministro, também é necessário que o pedido reconvencional esteja bem delimitado na contestação, de modo a assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pelo autor, o qual
  • Resumo. Informativo 703 do STJ.

    Notícias03/08/2021Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A parte e o advogado possuem legitimidade recursal concorrente quanto à fixação dos honorários advocatícios... PROCESSUAL CIVIL Destaque A extinção da execução em virtude da renegociação de dívida fundada em cédula de crédito rural não impõe à parte executada o dever de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A extinção do processo apenas quanto a um dos coexecutados não torna cabível a fixação de honorários advocatícios em patamar reduzido, na forma prevista
  • Empresa é condenada por vazar dados de cliente após venda pela internet

    Notícias02/07/2021Hiromoto Advocacia
    A Sodimac também foi condenada a pagar as despesas do processo e os honorários advocatícios... O magistrado tinha julgado a ação improcedente e o seu autor, um vigilante de 42 anos, só não foi condenado a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte contrária... Acórdão De acordo com o desembargador Renato Sartorelli, relator do recurso de apelação, a ré não justificou de forma satisfatória na contestação o evento descrito pelo consumidor
  • Ação cotra réu Med Sênior plano saúde- Vitória- ES, julgado procedente. Negativa prestação serviço.

    Notícias30/06/2021Salomão Barbosa
    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 , da Lei n.º 9099 /95. Submeto a presente sentença à homologação do juiz togado... $500,00 (quinhentos reais), a partir da intimação desta decisão, limitado ao valor do teto de quarenta salários mínimos dos Juizados Especiaisr A Requerida devidamente citada e intimada, ofereceu contestação... Com efeito, de nada adianta cobrir os custos referentes aos honorários médicos e todo o procedimento, se o exame que auxilia na identificação do diagnóstico não será pago
  • Resumo. Informativo 702 do STJ. 28 de junho de 2021

    Notícias29/06/2021Flávio Tartuce
    Honorários advocatícios sucumbenciais. Cabimento... Honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabimento... Informações do Inteiro Teor A condenação ao pagamento de honorários advocatícios é uma consequência objetiva da extinção do processo, sendo orientada, em caráter principal, pelo princípio da sucumbência
  • 2ª Vara Cível de Campinas julga procedente ação contra Banco no golpe do motoboy

    Notícias18/06/2021Sidval Oliveira
    Sucumbente, arcará o requerido com as despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 20% do valor da condenação 9art. 85, § 2º, do CPC). P.I.C... Fato não infirmado em contestação. Presunção de veracidade. Falha dos serviços prestados pelo recorrente. Sentença mantida pelos próprios fundamentos (art. 46 da Lei nº 9.099 /1995)
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