Emenda Parlamentar em Notícias

Aqui nós temos um conjunto de sugestões sobre as quais os parlamentares podem se debruçar — disse o ministro... Desse arquivamento, porém, ainda cabe recurso, apoiado por um terço dos parlamentares. Com informações da assessoria de imprensa da Agência Senado

Valor das emendas individuais de Deputados e Senadores A EC nº 126 /2022 (‘Emenda da Transição”) alterou as regras permanentes para cálculo e distribuição dos valores das emendas impositivas individuais... de Deputados o total de 1,55% da RCL e às emendas de Senadores 0,45% da RCL... promovida no art. 166, § 9º, redefiniu a base de cálculo para o limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, cabendo às emendas

Para tanto, na emenda que apresentamos ao final, adicionamos novo inciso ao art. 38 da Lei das Águas — informou Zenaide Maia... Comitê de Bacia O relator acatou uma emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (PL-MG) para incluir, entre as competências do Comitê de Bacia Hidrográfica, a de promover campanhas educacionais periódicas... Ainda no relatório, o parlamentar observa ser natural que, com o espaçamento das crises hídricas e a normalização do preço das tarifas de água, o brasileiro se torne menos vigilante no seu consumo: — Contudo

constitucional de iniciativa parlamentar... requisitos para a nomeação do delegado-chefe da Polícia Civil é matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo ( CF/1988 , art. 61 , § 1º , II , c e e), e, dessa forma, não pode ser tratada por emenda... Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 28.10.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional norma de Constituição estadual, oriunda de iniciativa parlamentar, que disponha sobre a nomeação

Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 17.10.2022 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: São constitucionais — por não violarem o direito à saúde — os arts. 2º e 3º da EC 86 /2015 (“Emenda do... A lei estadual impugnada, de iniciativa parlamentar, invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo estadual para dispor sobre a organização da Administração Pública ( CF/1988 , art. 61 , §... Assim, a celebração de negócios jurídicos deve ser analisada individualmente e à luz da Lei 13.303 /2016, sendo inviável que, por meio de lei estadual, de iniciativa parlamentar, se objetive proibir a

O financiamento do piso da enfermagem, alvo de várias propostas parlamentares, terá um custo estimado de R$ 17,4 bilhões, mas “a depender do que for aprovado pelo Congresso, esse impacto será reduzido

Também não há dispositivo que imponha à temática sua veiculação somente por meio de Emenda à Constituição... Judiciário, por autocontenção, respeito ao espaço privativo de deliberação atribuído constitucionalmente aos demais Poderes da República, assim como às escolhas políticas legitimamente adotadas pelos parlamentares

Direito fundamental Orlando Silva lembra que, além da LGPD , o Congresso Nacional aprovou, em fevereiro deste ano, a Emenda Constitucional 115 , que incluiu a proteção de dados pessoais entre os direitos... Processos O parlamentar acrescentou que muitas violações à lei já foram judicializadas, e os Procons têm atuado para garantir a privacidade... Em novembro do ano passado, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou audiência pública sobre o tema, e o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que pediu o debate, afirmou que cidadãos e parlamentares

Agora, a administração, que sempre valorizou a formação ao público da comunidade escolar, reabriu o espaço para esse curso, porque teve recurso de emenda parlamentar.

Já o saque do saldo foi um tema apresentado e muito discutido pelos parlamentares. Portanto, ainda pode ser vetado... A regulamentação, proposta pelo Governo Federal na MP (Medida Provisória) 1.108 /2022, sofreu algumas emendas e agora precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro... Deste modo, orientamos acompanhar a sanção da lei, que está em vigor por Medida Provisória desde o final de 2021, mas que ganhou algumas emendas na Câmara dos Deputados”, orienta Fabiana Zani