Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (Eia/rima) em Notícias

propor mecanismos de mitigação e recuperação do meio-ambiente; manifestar-se sobre a Avaliação Ambiental Estratégica das políticas, planos e programas ambientais; apreciar Estudos de Impacto Ambiental-EIA... e seus respectivos Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente-RIMA, por solicitação do secretário do Meio Ambiente ou por decisão do plenário, mediante requerimento de um quarto de seus membros... formas de degradação ambiental; emitir pronunciamento prévio a respeito da Política Estadual do Meio Ambiente e acompanhar sua execução; avaliar as políticas públicas com relevante impacto ambiental e

Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA)... Outro motivo apontado para a suspensão das atividades do Terminal seria o fato de o IAP ter concedido à Appa a licença ambiental para operação do empreendimento sem a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental... /RIMA para as atividades portuárias e a empresa Cattalini teria elaborado a documentação específica para a operação com álcool

Na ação, o procurador assinala que a implantação do terminal foi precedida apenas de um "estudo", sem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Eia) e o respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente... (Rima)... O Ministério Público Federal propôs ação civil pública com pedido de liminar contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) suspendendo as operações

e desembarque de produto químico inflamável (álcool), sem a necessária elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima)."... e autorizações ambientais pelo réu Instituto Ambiental do Paraná em favor da ré Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, para implantação e operação de um terminal de armazenamento, embarque... Por isso, além da própria Appa, a ação do MP inclui também entre os réus o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que concedeu a licença sem obedecer os pré-requisitos previstos em lei

Na ação, o procurador assinala que a implantação do terminal foi precedida apenas de um “estudo”, sem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Eia) e o respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente... (Rima)... O Ministério Público Federal propôs ação civil pública com pedido de liminar contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) suspendendo as operações

da empresa responsável pelo estudo prévio de impacto ambiental e do respectivo relatório EIA/RIMA da UHE de Mauá... Na presente Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 16/06/2006, a autora, Liga Ambiental, requer a nulidade de licença prévia expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná no dia 7 de dezembro de 2005 em favor... O Juiz Federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, apreciou a questão da competência nos autos nº , na data de 22 de outubro, na ação proposta pela Liga Ambiental, relacionada a

da empresa responsável pelo estudo prévio de impacto ambiental e do respectivo relatório EIA/RIMA da UHE de Mauá... Na presente Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 16/06/2006, a autora, Liga Ambiental, requer a nulidade de licença prévia expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná no dia 7 de dezembro de 2005 em favor... O Juiz Federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, apreciou a questão da competência nos autos nº , na data de 22 de outubro, na ação proposta pela Liga Ambiental, relacionada a

da empresa responsável pelo estudo prévio de impacto ambiental e do respectivo relatório EIA/RIMA da UHE de Mauá... Na presente Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 16/06/2006, a autora, Liga Ambiental, requer a nulidade de licença prévia expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná no dia 7 de dezembro de 2005 em favor... O Juiz Federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, apreciou a questão da competência nos autos nº , na data de 22 de outubro, na ação proposta pela Liga Ambiental, relacionada a

relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA)... de Impacto Ambiental (RIMA)... A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente depende de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo

de Impacto Ambiental (RIMA)... “A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente depende de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo... Sem o devido licenciamento ambiental, alegou o MPF que os vasilhames de PET acarretarão sérios prejuízos ao meio ambiente, tornando-se necessário a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório