Filho de Criação em Notícias

nos artigos transcritos da Lei de Registros Publicos , não contemplam a possibilidade de exclusão total dos patronímicos materno e paterno registrados, com substituição por outros de livre escolha e criação... A Primeira Turma acompanhou voto de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho para negar provimento ao agravo regimental de iniciativa dos particulares, reconhecendo que, segundo ambas as Turmas... sendo irrelevante o fato de a liquidação se referir a pessoa jurídica de direito privado ou não se relacionar à gerência de recursos públicos" ( REsp 1.187.947/BA , relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los de negligência, discriminação, violência, entre outros... magistrada observou que o “artigo 227 da Constituição Federal , bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /1990), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação

Mãe com filho de até 12 anos incompletos. Primeira infância. Acusada investigada pela prática do crime de corrupção de menores em desfavor do próprio filho. Não cabimento... Criação de varas especializadas. Competência subsidiária dos juizados/varas de violência doméstica. Tramitação em vara criminal comum apenas na ausência da jurisdição especializada... DESTAQUE: A utilização do próprio filho para a prática de crimes, por se tratar de situação de risco ao menor, obsta a concessão de prisão domiciliar . ____________________ Referências: BRASIL

Informativo nº 765 7 de março de 2023. CORTE ESPECIAL - JULGAMENTO NÃO CONCLUÍDO Processo REsp 1.795.982-SP , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 1º/3/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Dano moral. Indenização. Art. 406 do Código Civil . Critério de correção. Juros de mora. Taxa Selic. Pedido de vista. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de pedido de indenização por dano moral em que se discute a possibilidade de se aplicar a taxa Selic em detrimento da correção monetária somada aos juros de mora. O relator, Ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a utilização da taxa Selic nos casos de dívidas decorrentes de responsabilidade civil contratual ou extracontratual. Em seu voto, o Ministro ponderou que a taxa Selic não é espelho do mercado, e que não reflete a real depreciação da moeda. Após o voto do Ministro relator conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, pediu vista antecipada o Ministro Raul Araújo. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

"Os animais de estimação são tratados como filhos por laços de afetividade. Não se trata, evidentemente, de igualar filhos humanos e filhos não humanos ou de conferir-lhes os mesmos direitos.

as mães solo, únicas responsáveis pela criação da prole... Genitora devedora de alimentos com filho de até 12 anos. Devedora responsável pela guarda de outro filho de até 12 anos. Substituição pela prisão domiciliar. Lei n. 13.257 /2016... Isso, porque, como já mencionado, o poder familiar implica responsabilidade solidária de ambos os genitores em prover a educação dos filhos

as mães solo, únicas responsáveis pela criação da prole... Genitora devedora de alimentos com filho de até 12 anos. Devedora responsável pela guarda de outro filho de até 12 anos. Substituição pela prisão domiciliar. Lei n. 13.257 /2016... Ellen Gracie, DJe de 27/11/2009), a criação de procedimentos com relação a acórdãos de Turma Recursais Estaduais previstos na Lei n. 9.099 /1995, para adequá-los à jurisprudência, súmula ou orientação

Entre outros motivos, os juízes entenderam que a criação da CSLL não foi precedida de lei complementar nem respeitou o princípio da anterioridade, segundo o qual um tributo não pode ser cobrado no mesmo... Contribuintes estudam rediscutir modulação Para a advogada Gláucia Lauletta, do escritório Mattos Filho, que representa a TBM – Têxtil Bezerra de Menezes S.A no RE 949297 , os ministros que compreenderam

Informa que a paciente é a atual responsável pela guarda e criação de quatro netos, sendo indispensável aos cuidados deles... É, de fato, de se presumir que a ré tinha ciência de que seus filhos eram usuários de drogas ou, maior gravidade, eram verdadeiros traficantes de drogas... Não se pode desconsiderar que os filhos da paciente foram processados em outra ação penal, tidos como autores desses crimes, e a ínfima quantidade de droga apreendida (10,2 g de maconha)

econômica e laboral das vítimas e familiares da explosão; e a criação e execução de um programa de desenvolvimento socioeconômico... Esperança Garcia nasceu no Brasil e quando escreveu a missiva era jovem, casada, mãe de dois filhos vivos, católica e alfabetizada... Enfrentava a violência praticada contra si e seus filhos sozinha; vivia longe de seu marido, por imposição do regime escravocrata