Habeas Corpus-prisão Preventiva-réu Primário e com Bons Antecedentes em Notícias

simples, a medida processual a ser formulada é o pedido de liberdade provisória, evitando que seja decretada a prisão preventiva do indiciado... A) Qual a medida processual, diferente de habeas corpus , a ser adotada pela defesa técnica de Wesley? (Valor: 0,50) B) A representação da autoridade policial foi elaborada de modo adequado... Com base nas informações acima expostas e naquelas que podem ser inferidas do caso concreto, redija a peça cabível, excluída a possibilidade de habeas corpus , no último dia do prazo para sua interposição

Felipe, por ser réu primário, ter bons antecedentes e residência fixa, respondeu ao processo em liberdade... Assim, diante da ocorrência de crime único, cuja pena será fixada em 8 (oito) anos de reclusão, sendo o réu primário e de bons antecedentes, o regime semiaberto é a melhor solução para o réu , pois o artigo... Por fim, por ser o réu primário, de bons antecedentes e por existir crime único e não concurso material de crimes, o examinando deveria requerer a fixação da pena-base no mínimo legal, com a consequente

de bons antecedentes... A família de Jorge o procura em busca de orientação, esclarecendo que o autor é primário e de bons antecedentes... Questão 1 Rodrigo, primário e de bons antecedentes, quando passava em frente a um estabelecimento comercial que estava fechado por ser domingo, resolveu nele ingressar

Nesse sentido a jurisprudência: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, COM DOMICILIO CERTO ORDEM CONCEDIDA... for primário e de bons antecedentes... PRISÃO PREVENTIVA - CUSTÓDIA DETERMINADA ANTE A AFIRMATIVA DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE - SENDO O PACIENTE RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, COM DOMICILIO CERTO

(ADI-4624) PRIMEIRA TURMA DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Prisão domiciliar: condenada com filho menor e decisão transitada em julgado - A Primeira Turma denegou habeas corpus em que se requeria... de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.”... Nesse sentido, o disposto no art. 318 do Código de Processo Penal ( CPP ) (1) tem aplicação em casos de prisão preventiva, sendo inadequado quando se trata de execução de título condenatório alcançado

(ADI-4624) Primeira Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Prisão domiciliar: condenada com filho menor e decisão transitada em julgado A Primeira Turma denegou habeas corpus em que se requeria... de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.”... Nesse sentido, o disposto no art. 318 do Código de Processo Penal ( CPP ) (1) tem aplicação em casos de prisão preventiva, sendo inadequado quando se trata de execução de título condenatório alcançado

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. § 1º Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá... a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.”... Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão

A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. § 1º Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá... a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.”... Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão

No HC, a defesa sustentava a ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, pois o policial civil é réu primário, possui bons antecedentes e teria agido em legítima defesa... Segundo o STJ, a prisão preventiva está justificada na necessidade de garantir a ordem pública e na gravidade concreta do delito... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 178135, no qual a defesa de um policial civil de Brasília (DF), preso preventivamente

Argumentou ainda a existência de circunstâncias favoráveis a Rafael, como o fato de ser primário, ter bons antecedentes e residência fixa... Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus a Rafael gomes da Costa, preso preventivamente... Segundo a ministra Rosa Weber, o pedido da defesa esbarra na Súmula 691 do STF, que impede o trâmite na Corte de habeas corpus contra decisão de relator na instância anterior que nega liminar