Habeas Corpus Civil e Processual Civil em Notícias

Nessa mesma toada, além dos precedentes acima homenageados, destacam-se também: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... "HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL DECRETADA... No entanto, como sabido, o habeas corpus não é instrumento processual apto a ensejar amplo debate acerca da capacidade financeira do alimentante, pois tal providência exige, em regra, dilação probatória

Cognoscibilidade do habeas corpus. Pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão... Destaca-se ainda, o cabimento do Habeas Corpus com amparo legal nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal . Art. 647... HABEAS CORPUS 139.741 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S): JULIANA MARCELA DE RESENDE IMPTE.(S) :DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC

Em julgamentos colegiados, a 1ª Turma concede mais Habeas Corpus do que a 2ª Turma do STF... Já em 2019, foram 88 contra 18 Habeas Corpus [1] : Certamente, esses dados representam uma perspectiva bastante específica a partir de uma amostra selecionada: Habeas Corpus concedidos em julgamentos colegiados... Por outro lado, ao se considerar também as concessões monocráticas de Habeas Corpus , o cenário é distinto

A medida acima em questão restringe a liberdade de locomoção do devedor, logo é possível se falar em manejar habeas corpus contra atos do juízo executivo... Assim, a depender do juízo onde fora determinada a restrição poderá ser impetrado habeas corpus perante a justiça do trabalho, se a restrição ocorrer em um processo trabalhista. Fonte: Conjur... Sim, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é cabível o uso do habeas corpus visando atacar os atos de restrição ao passaporte, ainda que as medidas tenham sido tomada nos autos de um

Para não incidir em indevida supressão de instância, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não conheceu de habeas corpus impetrado por um delegado da Polícia Civil do Rio... Fonte: Site STJ Para leitura do HC 551.631 na íntegra: Clique aqui Leia também: TJRS: COVID-19, Habeas Corpus e supressão de instância. STJ: Habeas Corpus como sucedâneo recursal... No habeas corpus, a defesa sustentou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) modificou uma das imputações descritas na denúncia, afirmando que a investigação obstruída teria ocorrido na cidade

Segundo o colegiado, a ação de habeas corpus não pode ser utilizada nessas circunstâncias porque o seu rito processual não permite o estudo aprofundado de fatos e provas do caso... de que o habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados a guarda de filhos menores e direito de visitas – temas próprios do direito de família... Notícias DECISÃO 10/05/2023 Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos... No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que nas declarações da vítima não se identifica ter havido violência ou grave ameaça e que o produto do suposto roubo não foi encontrado com o réu em abordagem... Além de conceder o habeas corpus para afastar a prisão preventiva, Nefi Cordeiro estendeu os efeitos da decisão ao corréu, com fundamento no artigo 580 do CPP , por entender que a justificativa do decreto

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem que ele tivesse advogado... No pedido de habeas corpus, a defesa invocou a Súmula 708 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a invalidade do julgamento quando o defensor do réu renuncia e ele não é previamente intimado para constituir... Prejuízo claro Segundo o relator do habeas corpus no STJ, ministro Ribeiro Dantas, para reconhecer nulidades no curso do processo penal é preciso uma efetiva demonstração de prejuízo para a acusação ou

Ao analisar o habeas corpus, a Turma julgou legal a decretação da prisão... A 1ª Turma Cível do TJDFT negou habeas corpus a pai preso por dever parcelas, referentes ao ano de 2009, da pensão alimentícia dos filhos do primeiro casamento... A decisão da Turma foi unânime no sentido de que: A prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia não consubstancia pena ou represália, mas meio processual de coerção ao pagamento da dívida reconhecida

A corte do Superior Tribunal Militar (STM) concedeu habeas corpus a um civil preso em flagrante por, supostamente, ter efetuado disparos de fuzil contra um soldado do Exército... Habeas corpus nº 7000893-49.2018.7.00.0000 A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo... A magistrada ressaltou ainda que a confirmação do habeas corpus não cessa a instrução processual, que seguirá seu curso normal, frisando que o acusado tem respondido a todos os chamamentos judiciais