Nulidade da Audiencia em Notícias

Dessa forma, determinou que, "após uma minuciosa análise da gravação da audiência de instrução", houve nulidade na coleta do depoimento... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou, por unanimidade, a nulidade de uma audiência de instrução e determinou o retorno dos autos à vara de origem... Falhas técnicas em videoconferência podem gerar prejuízo na coleta de depoimento durante a audiência

Assessor (a) de juiz (a) de Direito não tem competência para presidir audiência, mesmo que o (a) magistrado (a) tenha depois homologado a decisão... que homologou as cláusulas estabelecidas no suposto acordo, porque os artigos 445 e seguintes do CPC estabelecem que a presidência de uma audiência é ato indelegável, somente exercido pelo magistrado... No TJRS, a mulher pediu a anulação da sentença ou a redução da obrigação alimentar em 10% do salário mínimo O órgão fracionário do TJ gaúcho anulou a audiência e, em decorrência, declarou nula a sentença

Problemas técnicos na gravação de audiência implicam em sua nulidade absoluta... Assim entendeu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas ao anular uma audiência e a sentença condenatória de um réu por violência doméstica... No processo, a Defensoria Pública pediu que fosse anulada a audiência de instrução e o julgamento porque, devido a falha técnica na gravação dos depoimentos, o vídeo ficou sem o áudio

[Jurisprudência] STJ: ausência de audiência de custodia não gera nulidade automática A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 148.839/SP , decidiu que “a ausência de audiência... A ausência de audiência de custódia não importa em reconhecimento automático de eventual nulidade da prisão preventiva na hipótese em que, finda a instrução processual, os objetivos daquela sessão tiverem... de custódia não importa em reconhecimento automático de eventual nulidade da prisão preventiva”

Diante do ocorrido o processo retornou a fase de conhecimento com a nulidade da sentença proferida. Processo Judicial Eletrônico 0010979-09.2021.5.15.0045... Reclamada surpreendida com Bacenjud, descobre que uma reclamante ajuizou processo trabalhista, mas não foi citada devidamente na fase de conhecimento, e com a ausência da reclamada na audiência foi decretado... O juiz acolheu a exceção de pré-executividade, declarando-se nulos todos os atos praticados desde a ata de audiência e ordenou que os valores bloqueados junto às contas bancárias da empresa reclamada

franqueado à defesa da ré, portanto, o acesso à audiência, indiscutível a nulidade"... A não disponibilização do link de acesso a audiências virtuais gera nulidade absoluta do ato por cerceamento de defesa... desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado'"

Nulidade deve ser arguida na própria audiência ou na primeira oportunidade Ao estabelecer a tese repetitiva, Messod Azulay Neto apontou que, em caso de mudança da ordem do interrogatório do réu, cabe à... De acordo com o ministro, a nulidade precisa ser arguida na própria audiência de instrução ou na primeira oportunidade, salvo situação extraordinária comprovada nos autos, "uma vez que se extrai do ordenamento... defesa, ao suscitar a nulidade, demonstrar o prejuízo concreto sofrido por ele – o que está sujeito à preclusão

IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO À MÍDIA DIGITAL REFERENTE AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA. ERRO DA SERVENTIA QUE CONDUZ AO CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA... Com a declaração da nulidade e tendo em vista que o paciente foi preso, por esse processo, desde o flagrante, em 23/3/2015, entendo que deve ser ele solto, caso não esteja preso por outro motivo... Requer, assim, a concessão da liminar para deferir ao paciente o direito de aguardar o julgamento do mérito deste habeas corpus em liberdade e, no mérito, a concessão da ordem para declarar a nulidade

Portanto, DE RIGOR a decretação da NULIDADE PROCESSUAL a partir da audiência de instrução... A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato... Segundo o Art. 411 do CPP que elenca a ordem de realização dos atos da audiência de instrução NO RITO DO JÚRI, o oitiva de testemunhas deve preeceder o interrogatório do acusado. Art. 411

Nulidade O desembargador Alberto Anderson Filho, relator do caso, acolheu a preliminar de nulidade... advogados, tendo os defensores recém-constituídos optado pela oferta de aditamento às razões inicialmente apresentadas, para fins de questionar a ocorrência de um fato passível de reconhecimento como nulidade... “Com efeito, a audiência foi realizada quando o processo não tinha regular andamento e por isso o defensor à época constituído a ela não compareceu.”