Habilitação Econômico-financeira dos Licitantes em Notícias

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  • TCESC - Tribunal constata 10 irregularidades no edital do IPUF para construção da nova área do Largo do Mercado de Florianópolis

    Notícias21/09/2012Nota Dez
    Exigência de garantia contratual cumulada com patrimônio líquido ou capital social mínimo para fins de qualificação econômico-financeira, em desacordo com a lei federal nº 8.666 /93; 9... A demonstração imprópria do fluxo de caixa - o que impossibilita a verificação da metodologia e dos cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira da prestação universal e integral... envolvidos, bem como as planilhas que compõem o fluxo de caixa não apresentam as fórmulas “abertas”, ou seja, não é possível verificar a metodologia e os cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira
  • TCE/SC constata 10 irregularidades no edital do IPUF para construção da nova área do Largo do Mercado de Florianópolis

    Exigência de garantia contratual cumulada com patrimônio líquido ou capital social mínimo para fins de qualificação econômico-financeira, em desacordo com a lei federal nº 8.666 /93; 9... A demonstração imprópria do fluxo de caixa o que impossibilita a verificação da metodologia e dos cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira da prestação universal e integral... envolvidos, bem como as planilhas que compõem o fluxo de caixa não apresentam as fórmulas abertas, ou seja, não é possível verificar a metodologia e os cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira
  • TCE/SC constata irregularidades no edital para construção do novo Largo do Mercado de Florianópolis

    Exigência de garantia contratual cumulada com patrimônio líquido ou capital social mínimo para fins de qualificação econômico-financeira, em desacordo com a lei federal nº 8.666/93; 9... A demonstração imprópria do fluxo de caixa o que impossibilita a verificação da metodologia e dos cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira da prestação universal e integral... envolvidos, bem como as planilhas que compõem o fluxo de caixa não apresentam as fórmulas abertas, ou seja, não é possível verificar a metodologia e os cálculos que levaram à definição de viabilidade econômico-financeira
  • Promotor aciona ex-prefeito de Goiânia por contratação irregular de tendas

    Notícias10/08/2012Ministério Público do Estado de Goiás
    O valor de R$ 281 mil, conforme requer o promotor deverá ser bloqueado de contas bancárias e aplicações financeiras... O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública contra o ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado; o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Joel de Sant'anna Braga; a... Ao ferir de morte a isonomia entre os licitantes favorecendo flagrantemente a empresa vencedora e desobedecer à máxima de se buscar sempre a proposta mais vantajosa para a administração pública, fica evidente
  • CRC-PI lança editais para contração de assessorias jurídica e de imprensa

    para o cargo, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica... Para ter acesso aos editais, é necessário preencher um formulário com dados do responsável e da empresa licitante, Clique aqui... mensal para a contratação dos serviços é de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e para participar os interessados deverão apresentar declarações preliminares, documentos de proposta de preço e de habilitação
  • Licitações Públicas e as Normas Contábeis

    Em licitações públicas, a lei admite a Administração Pública de exigir das empresas licitantes, para fins de comprovação da sua saúde financeira - a chamada qualificação econômico-financeira -, basicamente... Tais índices são calculados com base nas informações contábeis, apresentadas pelas empresas licitantes nos seus envelopes de habilitação e elaboradas de acordo com os IFRS... Isso traz maior grau de comparabilidade entre as demonstrações, facilitando a tarefa de análise da qualificação econômico-financeira de cada uma das licitantes pelo órgão ou pela entidade pública responsável
  • Licitações públicas e as normas contábeis

    Notícias01/12/2011Conselho Federal De Contabilidade
    Em licitações públicas, a lei admite a Administração Pública de exigir das empresas licitantes, para fins de comprovação da sua saúde financeira - a chamada qualificação econômico-financeira -, basicamente... Tais índices são calculados com base nas informações contábeis, apresentadas pelas empresas licitantes nos seus envelopes de habilitação e elaboradas de acordo com os IFRS... Isso traz maior grau de comparabilidade entre as demonstrações, facilitando a tarefa de análise da qualificação econômico-financeira de cada uma das licitantes pelo órgão ou pela entidade pública responsável
  • Desembargadora Tereza Asta profere palestra na abertura da audiência pública realizada pelo TRT23

    fiscal e qualificação econômico-financeira do subcontratado, exigindo-se deste os mesmos requisitos que seriam necessários para habilitação como se licitante fosse, observando-se a dimensão da fração... Recomendam aos entes públicos licitantes que, quando da aprovaçãode eventual subcontratação de parte da obra pública licitada, verifiquem, no que couber, a habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade
  • Da garantia suplementar para comprovação de qualificação econômico-financeira

    Notícias15/09/2011Mendes & Brunízio Advogados Associados
    Da qualificação econômico-financeira O presente estudo cuida apenas da exigência de comprovação de qualificação econômica, que trata de aferir das licitantes em satisfazer os encargos econômicos decorrentes... Tais hipóteses não são cumulativas, mas permitem uma atuação discricionária do gestor na melhor forma de comprovar a qualificação econômico-financeira dos licitantes... Verifica-se, portanto, que o legislador foi rigoroso ao estabelecer as normas que visam aferir a qualificação econômico-financeira das licitantes, razão pela qual limitou a atuação dos Administradores
  • Regularidade trabalhista: nova exigência da Lei de Licitações

    Notícias24/08/2011Direito Legal
    Já que sua saúde financeira é atestada e comprovada por meio de índices financeiros e demais documentos de qualificação econômico-financeiros exigidos nas licitações, os quais comprovam a verdadeira possibilidade... Isabella Menta Braga* Em janeiro de 2012 entrará em vigor a Lei nº 12.440 /11, que altera a Lei de Licitações , passando a exigir das empresas licitantes o preenchimento de um novo requisito de habilitação... Outra questão que deve preocupar os licitantes é a burocracia que a lei acaba por criar e, via de consequência, a demora na obtenção da CNDT
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