Indício de Crime de Responsabilidade em Notícias

Responsabilidade da instituição financeira afastada... necessidade da regra às circunstâncias específicas do crime pelo qual o condenado foi sentenciado... DESTAQUE: Não se pode responsabilizar instituição financeira em caso de transações realizadas mediante a apresentação de cartão físico com chip e a senha pessoal do correntista, sem indícios de fraude

Responsabilidade da instituição financeira afastada... necessidade da regra às circunstâncias específicas do crime pelo qual o condenado foi sentenciado... Ao se tornar cliente de qualquer banco, o correntista assume inteira responsabilidade por sua senha e pelo cartão magnético

Outrossim, assiste razão à defesa, no tocante à alegação no sentido de que a Receita Federal exacerbou de suas competências ao realizar investigações a partir de indícios de ocorrência de crimes não tributários... tributários e nas quais teriam surgido, fortuitamente, indícios de infrações penais diversas... do poder de polícia a ela inerente, tendo surgido no curso dos procedimentos fiscais, indícios de ilícitos penais diversos

Ele entende que o objetivo político dessas propostas é sustentar a crença de combate ao crime e alarmar a população para situações que, na realidade, não ocorreriam... Diretrizes A resolução CNJ 487/23 aponta diretrizes para a atuação da magistratura ainda durante as audiências de custódia, ou seja, ao identificar pessoas com indício de transtorno mental em caráter preventivo... Ainda aponta que o paciente hospitalizado há muito tempo será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, de responsabilidade da autoridade sanitária competente

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DENÚNCIA. AUTORIA DELITIVA NÃO DEMONSTRADA . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO... corpus somente é possível, em caráter excepcional, quando se comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios

INEXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS E INDÍCIOS CONCRETOS DA PRATICA DE CRIMES NO INTERIOR DA CASA. PRECEDENTES DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA... No crime permanente, a situação de flagrância se protrai no tempo. 3. Período noturno... Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade

propósito do tema, a Suprema Corte, em 13/9/2019, quando do julgamento do Tema 576 , submetido ao regime de repercussão geral, firmou a tese de que o processo e o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade... Responsabilidade política e criminal. DL n. 201 /1967. Agentes políticos. Aplicação... Existência de indícios concretos. Competência federal

Existência de indícios concretos. Competência federal... Responsabilidade política e criminal. DL n. 201 /1967. Agentes políticos. Aplicação... contanto que haja indícios concretos de que as matérias-primas foram adquiridas do exterior

CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DESEMBARGADOR ESTADUAL. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ART. 41 DO CPP . INÉPCIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. 1... De acordo com a defesa, a inicial acusatória se sustenta unicamente nesse fato para imputar ao recorrente a responsabilidade penal pelo crime... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º , I , DA LEI N. 8.137 /1990) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA

a demonstração de indícios mínimos e seguros de que, naquele momento, dentro da residência, encontra-se uma situação de flagrância... é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori , que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade... De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior carecem de verossimilhança alegações de agentes policiais no sentido de que o réu, após ser abordado, confessa de maneira informal a prática do crime