Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Notícias

da petição inicial... PETIÇÃO INICIAL. INSTITUTO DA ESTABILIZAÇÃO... INDEFERIMENTO DA INICIAL

reconvenção – art. 292 , NCPC , e (v) ausência de pedidos essenciais como revogação da justiça gratuita, acolhimento da preliminares arguidas, extinção sem resolução mérito pela inépcia da petição inicial... do processo)... requerer a condenação na verba sucumbencial (custas processuais e honorários advocatícios) – lembrando que isto, via de regra [1] , não se aplica para o caso de Agravo de Instrumento; - em se tratando de petição inicial

é de indeferimento e extinção do processo, sem resolução de mérito, com base nos artigos 169; 267, I; 284; e 295, VI; todos do Código de Processo Civil [1973].”... Logo, de afastar-se o indeferimento da inicial.”... Porém, nenhum desses quesitos foi levado em consideração pelo juízo da 5ª Vara Cível de São Paulo ao indeferir uma peça sem resolução de mérito por causa da marca-d’água usada pelo advogado

Petição Inicial: Requisitos, Causa de Pedir e Pedido. 4.2. Indeferimento da Petição Inicial. 4.3. Improcedência Liminar do Pedido. 4.4. Audiência preliminar de conciliação/mediação. 4.5... Da formação, suspensão e extinção do processo. 3. DA TUTELA PROVISÓRIA 3.1. Tutelas de Urgências: cautelar e antecipada. 3.2. Tutela de Evidência. 4. DO PROCESSO COMUM 4.1... Julgamento conforme o estado do processo. 4.7.1. Do julgamento antecipado Parcial do Mérito. 4.7.2. Do Saneamento e da Audiência de Instrução e Julgamento. 5. DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS. 5.1

E também várias ações não foram adiante, face à extinção do processo, já que o autor aditou a inicial pensando ser uma coisa e o juiz entendeu ser outra e, por conseguinte, extinguiu o feito, sem resolução de mérito... Nota-se que no Código anterior, caso não houvesse tal requerimento, era caso de aditamento da inicial e, se não cumprida tal determinação, extinguia-se os autos do processo, sem resolução de mérito, ou... Os pressupostos da petição inicial foram alterados com o Código de Processo Civil ( CPC ) 2015

E também várias ações não foram adiante, face à extinção do processo, já que o autor aditou a inicial pensando ser uma coisa e o juiz entendeu ser outra e, por conseguinte, extinguiu o feito, sem resolução de mérito... Nota-se que no Código anterior, caso não houvesse tal requerimento, era caso de aditamento da inicial e, se não cumprida tal determinação, extinguia-se os autos do processo, sem resolução de mérito, ou... Ouvir Texto Imprimir Texto Os pressupostos da petição inicial foram alterados com o Código de Processo Civil de 2015

"As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... *Publicada originalmente em 29/05/2015 A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no

"As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no... *Publicada originalmente em 29/05/2015 A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação

Ampliação do Enunciado 237 da Súmula do STF (Grupo: Petição inicial, resposta do réu e saneamento; redação revista no IV FPPC-BH) 37 47... (art. 354, parágrafo único; art. 1.015, XII) É cabível agravo de instrumento contra ato decisório que indefere parcialmente a petição inicial ou a reconvenção... (arts. 113 e 312) Em caso de desmembramento do litisconsórcio multitudinário ativo, os efeitos mencionados no art. 240 são considerados produzidos desde o protocolo originário da petição inicial

Distribuída uma petição inicial com pedido de justiça gratuita, não há obrigatoriedade de antecipar as custas iniciais, salvo após e em caso de indeferimento do benefício, hipótese em que deverá ser aberto... Se requerido no curso do processo, a petição será autuada em separado [art. 6o, Lei 1.060/50]... Deferimento, indeferimento, revogação e impugnação do benefício Requerido o benefício no início do processo [art. 4º, caput, Lei 1.060/50]ou no seu curso [art. 6o, Lei 1.060/50], o Juiz pode julgar de