Juntada do Ar Aos Autos em Notícias

No último caso, trata-se de faculdade, e o prazo do advogado intimado começa a correr da juntada aos autos do AR"... A intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, a ser juntada aos autos com pelo menos 3 dias de antecedência da audiência... Se for produzida prova pericial, poderá ser consensual em casos passíveis de resolução por auto composição e com partes capazes

Regularize-se a juntada de fls. 377 eis que a mesma encontra-se invertida. A lide versa direito marcário e eventual ofensa à dignidade dos autores relacionada a tais questões... de litisconsorte assistencial e se manifestado no seguinte sentido: ´(…) Aduz que diante da prescrição ocorrida a teor do ar. 174 da LPI , tendo em vista que o registro anulando foi concedido em 26/01... Com a inicial vieram aos autos os documentos de fls. 44/377. Às fls. 380, decisão de indeferimento do pedido de antecipação da tutela

Além disso, as certidões comprobatórias do apoiamento mínimo e do deferimento do registro do órgão de direção, nos respectivos estados, deverão ser impressas e juntadas aos autos pelo TSE, sendo dispensada... Habeas Data (HD), Habeas Corpus (HC), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR

Além disso, as certidões comprobatórias do apoiamento mínimo e do deferimento do registro do órgão de direção, nos respectivos estados, deverão ser impressas e juntadas aos autos pelo TSE, sendo dispensada... Habeas Data (HD), Habeas Corpus (HC), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR

Além disso, as certidões comprobatórias do apoiamento mínimo e do deferimento do registro do órgão de direção, nos respectivos estados, deverão ser impressas e juntadas aos autos pelo TSE, sendo dispensada... Habeas Data (HD), Habeas Corpus (HC), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR

Dar-se-á o início de sua contagem no dia seguinte da juntada do Aviso de Recebimento (AR) DIGITALIZADO, ou de outro documento que comprove o recebimento da carta pelo citando, nos autos do processo eletrônico... A Serventia não irá certificar que eu acessei os autos, de modo a deflagrar o início da contagem processual... Darei um exemplo: suponha que eu receba a carta impressa hoje e, imediatamente, acesse os autos do processo eletrônico no TJ/SP com meu certificado digital

E, neste caso, os prazos para julgamento ou resposta deverão ser contados da data de retorno dos autos conclusos... 93 /2103[1], nos incisos que o seguem: “I - pessoalmente, provada com a assinatura do sujeito passivo, de seu mandatário ou preposto; II - por via postal, com prova de entrega ou aviso de recebimento (AR... Nestes casos em que se proceder à juntada de documentos posteriormente à impugnação, será necessário requerimento, via petição que demonstre a real ocorrência de alguma das exceções, à autoridade julgadora

No que tange aos alegados danos morais, a magistrada registra ainda que as provas juntadas aos autos não demonstram que a autora vivenciou situação vexatória passível de ser indenizada, porquanto, "não... Ao ser informada de que o sistema estava fora do ar, começou a conversar com um atendente e, ato contínuo, ficou surpresa ao verificar que sua bolsa não se encontrava mais onde a havia deixado, sendo certo

No que tange aos alegados danos morais, a magistrada registra ainda que as provas juntadas aos autos não demonstram que a autora vivenciou situação vexatória passível de ser indenizada, porquanto, "não... Ao ser informada de que o sistema estava fora do ar, começou a conversar com um atendente e, ato contínuo, ficou surpresa ao verificar que sua bolsa não se encontrava mais onde a havia deixado, sendo certo

SÚMULA Nº 03 RECURSO – PRAZO– TERMO INICIAL– O decêndio legal para interposição de recurso conta-se a partir da ciência da sentença, e não da juntada aos autos do mandado ou do AR... SÚMULA Nº 07 CITAÇÃO: ENTREGA DO "AR" – É válida a citação de pessoa física com a entrega do "AR" no endereço do citando, ainda que não assinado por ele próprio, cabendo-lhe demonstrar que a carta não... de contrato ou estatuto social aos autos, bastando a conferência em audiência, com respectiva consignação em ata