Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

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  • STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras

    Notícias06/06/2018Supremo Tribunal Federal
    termos da Lei Complementar 7 /1970, durante a vigência do artigo 72 do ADCT, com a redação dada pela EC 10 /1996... O Plenário também negou provimento ao RE 578846 , que questionava a majoração da base de cálculo e alíquota da contribuição ao Programa de Integracao Social ( PIS )... Na sessão desta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio adotou os mesmos argumentos na análise dos outros REs para divergir e declarar o direito da contribuinte de recolher a contribuição para o PIS nos
  • Você tem Direito ao PIS/Pasep?

    Notícias02/05/2018Elder Nogueira
    O Programa de Integracao Social ( PIS ) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) foram criados pelo governo federal na década de 1970... O PIS e o Pasep geralmente vêm juntos na mesma frase, mas significam coisas diferentes... O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil
  • Senado e Câmara sinalizam apoio à liberação do PIS/Pasep para qualquer idade

    Notícias13/04/2018COAD
    Ele foi criado em 1970 para estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo PIS... Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizaram ser favoráveis à liberação do saldo depositado em contas do PIS e Pasep para todos os cotistas, independente da idade... A segunda rodada de saque do PIS /Pasep faz parte das medidas do governo para ajudar na retomada da economia em 2018, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS no ano passado
  • Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro

    Notícias05/01/2018COAD
    Sobre as cotas - O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970... Para consultar seu saldo Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link... No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS /Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá
  • Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro

    Notícias05/01/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970... No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS /Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá... O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS /Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos
  • MP reduz idade mínima para saque do PIS/Pasep

    Notícias27/12/2017COAD
    Ele foi criado em 1970 para estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo PIS... Reduzida para 60 anos idade para saque do PIS /PASEP... A redução da idade mínima para acesso ao PIS /Pasep já havia sido alvo de uma primeira MP, editada em agosto e que perdeu a validade no dia 21 deste mês
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