Lei Omissa em Notícias

A ministra Laurita Vaz, porém, verificou que a questão alegadamente omissa não foi objeto da petição inicial do habeas corpus, nem do recurso apreciado pela Sexta Turma, constituindo, dessa forma, inovação

neste sentido e em relação a um dos grupos, enquanto que em relação ao outro, foram omissas; E para isto, utilizei do linguajar popular que é o que a justiça se utilizou para justificar denegrir a imagem... -Lei 2.848 /40. Neste sentido, a injúria que é o crime de ofensa à honra e a dignidade estão pautadas e previstas nas leis... Bom, de acordo com algumas leis, estas atitudes podem ser inibidas, dentre elas estão: O Marco Civil da Internet , Lei 12.965 /2014, o Código Civil Brasileiro, Lei 10.406 /2002 e o próprio Código Penal

A lei é omissa quanto ao dia do falecimento, mas é comum que este seja abonado em respeito aos sentimentos daquele empregado.⁣⁣ Escrito por Jéssica Oliveira. ⁣⁣... Quando um trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) passa por esse infortúnio, tem direito a se ausentar do trabalho por 2 (dois) dias consecutivos

A rigor, essa demissão de justa causa também foi errada, pois pela CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), a justa causa tem que ser imediata... Então, eu entendi é que a atitude omissa da empresa permitiu que ele fizesse tudo isso Fernanda Diniz, procuradora do trabalho “Ele sentiu que ele poderia fazer de tudo

julgamento definitivo. [1] SV nº 10/STF: “Viola a cláusula de reserva de plenário ( CF , artigo 97 ) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei... Nesse sentido, os embargos de declaração tiveram ampliadas as suas hipóteses de cabimento, uma vez que o legislador atribuiu novo sentido à concepção de decisão judicial omissa... de erro material, que já estava implícita nos dispositivos da antiga legislação –; entretanto, o novo codex explicita que considera decisão omissa aquela que “deixe de se manifestar sobre tese firmada

Decisão Judicial ao Arrepio da Lei... Se eu retratasse a reportagem sobre o rombo financeiro na A.P.I., embasada em documentos, tornar-me-ia omissa e conivente com as falcatruas e desvios de verbas que ocorrem na quase centenária entidade... “Eu roubo, quero continuar roubando em paz e conto com alguns membros do Judiciário que se acham acima da Lei como eu, para condenar o jornalista que se atrever a me desmascarar”

De acordo com o relator do recurso, desembargador Azuma Nishi, “a postura omissa do credor, não se dispondo a nenhum tipo de negociação, pretendendo, tão somente, a convolação da falência do devedor, é

Com o argumento de que a União foi omissa em não promover a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, assegurada pelo art. 37 da Constituição Federal de 1988, uma servidora pública provocou... De acordo com a apelante, várias carreiras, inclusive a de delegados e peritos da Polícia Federal, foram contempladas com uma recomposição promovida em 2012 por meio da Lei nº 12.775 , porém os demais... Na apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a autora ressaltou que o pedido dela não estava relacionado com a pretensão de reajuste salarial, que depende de lei de iniciativa do Presidente

E no caso de apropriação de coisa havida por erro , poderá utilizar-se da transação penal ( art. 76, Lei 9.099/95 )... Não estaríamos frente ao crime de estelionato, uma vez que o preenchimento com as informações alegadas pelo individuo, não foram omissas ou falsas, logo, não há que se discutir fraude

E ainda, que a empresa foi omissa em adotar medidas de saúde e segurança do trabalho, em especial ergonômicas.