Liame Jurídico em Notícias

(Valor: 0,65) B) Caso Junior, mesmo tendo sido socorrido, não se recuperasse das lesões e viesse a falecer no dia seguinte aos fatos, qual seria a responsabilidade jurídico-penal de Wilson... A) Não, pois o auxílio foi proposto após a consumação do crime de furto (0,75) OU Não, pois inexistente liame subjetivo e identidade da infração penal entre ambos (0,75)... Assim, não estão presentes os requisitos necessários à configuração do concurso de agentes , mormente liame subjetivo e identidade da infração penal. B. Favorecimento real ( Art. 349 , do CP )

Fonte: Consultor Jurídico... Contudo, a ONU reconheceu o liame destas com as ações antrópicas associadas à emissão de gases de efeito estufa, o que resta perfeitamente evidenciado nas definições inseridas no art. 1º da Convenção-Quadro

Ainda segundo ela, "verifica-se que a rescisão do contrato do trabalho ocorreu por iniciativa da própria reclamante, não havendo nenhum vício de vontade capaz de macular o ato ensejador do término do liame

Noutras palavras, há de restar evidente a prolação de um decisum teratológico e desprovido de qualquer liame com as provas produzidas.

Tanto lá como aqui, o debate jurídico imposto pela economia dos aplicativos parece longe de acabar. Clique aqui para ler a decisão. 1000100-78.2019.5.02.0037 1001058-88.2018.5.02.000 8... Para ele, é imprescindível a produção de provas que mostrem, de maneira inequívoca,"quais motoboys existentes na empresa teriam, de fato, direito ao liame empregatício, bem como o montante que devido a

Não se pode confundir dever jurídico tributário, que recai sobre o empresário contribuinte, com o mero ônus econômico que é suportado pelo adquirente... Quando não é suficientemente levada a cabo, pela acusação, a clara demonstração do liame subjetivo entre autor e fato — como ocorre na espécie —, estar-se-á diante de verdadeira imputação criminal pelo... Em cotejo analítico de proporcionalidade entre os valores constitucionais da liberdade individual e da própria ordem jurídica tributária, na qualidade de bem jurídico tutelado pelo tipo em questão, a intervenção

Relator teria reconhecido a faculdade do condomínio de propor a ação de cobrança de cotas condominiais contra aquele dentre os quais possuam liame jurídico com a unidade habitacional, sendo ele o proprietário... Por outro lado, as obrigações normalmente surgem de um negócio jurídico unilateral ou bilateral, cujo fundamento é a manifestação de vontade... Isto é, a eficácia do sistema processual será medida em função de sua utilidade para o ordenamento jurídico material e para a pacificação social” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos

Quando não é suficientemente levada a cabo, pela acusação, a clara demonstração do liame subjetivo entre autor e fato — como ocorre na espécie —, estar-se-á diante de verdadeira imputação criminal pelo... Não se pode confundir dever jurídico tributário, que recai sobre o empresário contribuinte, com o mero ônus econômico que é suportado pelo adquirente... A Emenda Constitucional 48/2014 à Constituição do Estado do Amapa revela-se formalmente inconstitucional: (i) por tratar de matéria relativa à alteração do estatuto jurídico da carreira do Ministério Público

Mesmo que ultrapassada essa questão, entendo que, no caso, de fato sequer concorrem todos os requisitos informadores do liame de emprego", escreveu no acórdão.

“Não se tratou de um investimento; não se tratou de compra de debêntures; não se tratou de negócio jurídico empresarial... Para Negrão, a denúncia do MP indicou fatos, omissões, atos e condutas que corroboram com a tese de que os réus agiram “com intenso dolo demonstrado pelo liame causal entre a conduta descrita na inicial