Júri não pode ser anulado quando uma das teses é acolhida, diz TJ-SP

Não é possível a anulação da decisão do Tribunal do Júri quando for acolhida uma das correntes de interpretação da prova apresentadas em plenário. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o júri que condenou um homem a 20 anos e um 1 mês de prisão, em regime fechado, por asfixiar e esquartejar sua tia.

O crime foi enquadrado como homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e feminicídio no âmbito da violência famil...