Ministério Público Investigação Inqúerito Policial em Notícias

Posteriormente, o Ministério Público incluiu todos os investigados na acusação de tráfico e associação para o tráfico... diligências tendentes a averiguar os fatos nela noticiados antes da instauração do inquérito policial" ( HC 141.157 AgR, Rel... ser possível a deflagração da persecução penal pela chamada denúncia anônima, desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados antes da instauração do inquérito policial

AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO. 1... De mais a mais, consoante se observa dos documentos acostados ao processo, embora a Comunicação Fiscal ao Ministério Público aponte a existência de declaração inverídica da contribuinte, não asseverou... Agravo regimental do Ministério Público improvido. ( AgRg no RHC n. 76.581/PE , de minha relatoria, Quinta Turma, julgado em 27/6/2017, Diante de todos os elementos analisados, dentro da estreiteza do

Conduzindo investigações e atualizando constantemente os acontecimentos para a Polícia Federal e para o Ministério Público, por meio da Promotora Joseane Lopes da Silva, a equipe jurídica tem trabalhado... Os esforços do escritório Calazans e Vieira Dias para atualizar a Polícia Federal e o Ministério Público sobre a evolução dessas situações são essenciais para pressionar por ações mais rápidas e efetivas... O contraste entre a morosidade das ações policiais e a rapidez com que novos golpes são lançados é gritante, ampliando as vítimas e agravando os prejuízos

se basearam —, a mudança de posicionamento do Ministério Público — que inicialmente pugnava pelo recebimento da peça acusatória, mas agora pleiteia a sua rejeição por ausência de justa causa —, e as inovações... Na espécie, caracterizam-se como fatos novos, à luz das disposições dos Códigos de Processo Civil e Penal: o arquivamento de outros inquéritos policiais — nos quais os fatos objeto da denúncia ora em análise... DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO PENAL – PROVAS – INUTILIZAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Operação “Spoofing”: destruição de material

Ao Ministério Público, como fiscal do direito (custos iuris), compromissado com a verdade, cabe velar pela higidez e fidelidade da investigação aos fatos sob apuração, de sorte a dever, antes de promover... Vale dizer, do Ministério Público se espera um com a verdade, o que constitui, na essência, a desejada objetividade de sua atuação. 7... E ao Ministério Público cumpre o papel de fiscalizar a correta aplicação da lei penal, por ser órgão de controle externo da atividade policial e por sua ínsita função de custos legis, que deflui do desenho

Destaque-se, nesse ponto, a existência de "precedente deste Tribunal no sentido de que a inexistência de confissão formal e circunstanciada na fase do inquérito policial não poderá obstar a celebração... Ainda, a autoridade coatora indefere a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público sob o fundamento de que "o acordo de não persecução penal somente é cabível na fase de investigação e antes... PLEITO DE REMESSA AUTOMÁTICA DOS AUTOS PARA A INSTÂNCIA DE REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 28-A , § 14, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Instado a se manifestar, o Ministério Público corroborou o pedido formulado pela autoridade policial e também requereu a decretação da custódia cautelar da ora paciente, o que foi deferido pelo Juízo a... A materialidade restou amplamente demonstrada através do inquérito policial, as informações de polícia judiciária juntada, a cópia da certidão de óbito em nome de A. R... O Ministério Público, a seu turno, sob o argumento de que L. é autora (material) ou, no mínimo, partícipe, porque é a encarregada de atuar como longa manusdo representado fora de Rondônia, por operar transações

Apesar disso, a autoridade policial e o Ministério Público estadual se mantiveram inertes e não solicitaram as imagens... Na fase do inquérito, ao serem apresentadas as fotos dos possíveis autores do crime, a vítima indicou ter ficado na dúvida com relação a dois possíveis suspeitos, irmãos gêmeos, o que levou um policial... A ministra recordou que, durante a investigação, a autoridade policial requisitou à empresa responsável pelo ônibus informações sobre a existência de imagens do momento dos fatos, tendo a empresa reportado

de delitos conduzida pela polícia ou pelo Ministério Público"... elementos de prova já documentados no inquérito policial... O sigilo do inquérito policial tem intrínseca relação com a eficácia da investigação pré-processual, porquanto sua publicização poderia tornar inócua a apuração do fato criminoso

Contraminuta do Ministério Público (fls. 4296/4299). Os autos vieram a esta Corte, sendo protocolados e distribuídos... É pacífica a aplicabilidade da Teoria do Juízo Aparente para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial quando autorizadas por Juízo aparentemente competente ( RHC n. 122.565/PR , Ministro... No pedido de decretação de prisão preventiva, em cota anexa à denúncia, o Ministério Público afirmou que" os recursos destinados ao pagamento da empresa HD eram provenientes da Caixa Econômica Federal