Outorga da Escritura por Procurador em Notícias

A procuração para fins de alienação ou oneração de imóveis equivale aos poderes de representação para celebração da escritura pública ou contrato... Sendo com reserva de poderes, o procurador originário e o procurador substabelecido continuarão exercendo o mandato em conjunto, ainda que agindo cada um isoladamente... No substabelecimento sem reserva de poderes, o mandato é transferido para o procurador substabelecido em sua totalidade, equivalendo a uma renúncia do procurador originário

escritura (PL 3769/12)... Pellicani (suplente), os Registradores Oscar Paes de Almeida Filho e Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni (suplente), os Tabeliães Ana Paula Frontini e Marcio Pires de Mesquita (suplente), o Procurador... Ministério Público, e os Doutores Euro Bento Maciel e Jarbas Andrade Machioni (suplente), como representantes da OAB, para comporem a Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga

Enunciado 95 O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e... Enunciados 511 e 567 O fiduciante, ou seu representante legal ou procurador regularmente constituído, será intimado, a requerimento do fiduciário, pelo oficial do competente Registro de Imóveis, a satisfazer... Enunciado 504 A escritura declaratória de instituição e convenção firmada pelo titular único de edificação composta por unidades autônomas é título hábil para registro da propriedade horizontal no competente

PROCESSO Nº 2011/135557 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos que não efetuaram escolha no 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga... Por tudo isso, a escritura pública seria insuscetível de registro, e a solução para o caso dar-se-ia somente por usucapião. 1.8. A dúvida veio instruída por documentos (fls. 05-227). 2... Nessa última oportunidade, em particular, requereu a suscitada que se passasse ordem judicial ao 24º Tabelião de Notas de São Paulo para a retificação da escritura pública, a fim de que dela passassem

de escritura de rerratificação para indicação da quadra e lote respectivos. 223... especializadas no projeto de regularização, as novas matrículas dos lotes serão abertas mediante requerimento de especialização formulado pelo titular da fração ideal ou seus legítimos sucessores, dispensada a outorga

Para fins da regularização prevista nessa subseção, é desnecessária a outorga de escritura de rerratificação do título aquisitivo para indicação de quadra e lote ou de escritura de divisão entre os coproprietários... de escritura de rerratificação para indicação da quadra e lote respectivos. 223... Quando constar do título que o parcelador foi representado por procurador, deverá ser apresentada a respectiva prova da regularidade de sua representação na data do contrato. 231.1 Derivando a titularidade

Para fins da regularização prevista nessa subseção, é desnecessária a outorga de escritura de rerratificação do título aquisitivo para indicação de quadra e lote ou de escritura de divisão entre os coproprietários... de escritura de rerratificação para indicação da quadra e lote respectivos. 223... Quando constar do título que o parcelador foi representado por procurador, deverá ser apresentada a respectiva prova da regularidade de sua representação na data do contrato. 231.1 Derivando a titularidade

Art. 5º - Podem participar da mediação ou conciliação, como requerente ou requerido, a pessoa natural capaz e a pessoa jurídica. § 1o - A pessoa natural poderá se fazer representar por procurador devidamente... qualquer pessoa natural capaz ou jurídica poderá participar dos procedimentos de mediação e conciliação, independentemente da posição de “autor” ou “réu” que assuma, podendo-se fazer representar por procurador... Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Henrique Resende Siqueira, candidato inscrito no 7.º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado

Uniregistral – Universidade Corporativa do Registro e no bojo do programa EDUCARTORIO – Educação Continuada de Cartórios, convida os Senhores aprovados no 8º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga... (republicado por não ter saido nome do procurador de Gloria Marrques)- - PJV 42 Processo 0033832-98.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Nilton Candido Mota... de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito – Vila Guilherme, ambos desta Comarca da Capital, onde consta indevidamente SILVIO ALEXANDRE, inscrito no CPF sob nº XXX.646.777-XX, como procurador

Ve-se que a aplicação da norma legal em causa – que não outorga poder recursal ao amicus curiae – não só garantirá maior efetividade e legitimidade às decisões deste Tribunal, mas, sobretudo, valorizará... Neste precedente, aliás, constou não ser possível admitir “que o tabelião, arvorando-se em procurador do adquirente, exerça verdadeira advocacia administrativa, requeira dúvida e a impugne em nome próprio... Juiz Corregedor, representaria contra-senso conferir a lei direito de recurso a quem lavrou a escritura e não dar igual tratamento ao serventuário que a considerou não registrável