Penhora Sobre Conta-corrente de Pessoa Jurídica em Notícias

físicas ou jurídicas que exercem, por conta própria ou de terceiros, atividade relacionada com a compra e a venda de ações e quaisquer outros títulos, realizando nos mercados financeiro e de capitais... Ademais, cumpre salientar que o art. 17 , parágrafo único , da Lei n. 4.595 /1964 estabelece que se consideram instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas... Penhora de bem indivisível. Defesa da quota-parte. Reserva da metade do valor de avaliação. CPC/2015 . Alteração legislativa

físicas ou jurídicas que exercem, por conta própria ou de terceiros, atividade relacionada com a compra e a venda de ações e quaisquer outros títulos, realizando nos mercados financeiro e de capitais... Ademais, cumpre salientar que o art. 17 , parágrafo único , da Lei n. 4.595 /1964 estabelece que se consideram instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas... Penhora de bem indivisível. Defesa da quota-parte. Reserva da metade do valor de avaliação. CPC/2015 . Alteração legislativa

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar dos leilões, desde que tenha mais de 18 anos... ou realizada a penhora do bem de valor igual ou superior ao da execução... A primeira parte é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação

Já quem tem conta corrente teve até o dia 25 de agosto para pedir o crédito automático... No caso do crédito em conta corrente, o valor do FGTS creditado pode ser debitado se a conta estiver com saldo devedor... O trabalhador que recebe o valor automaticamente em conta poupança não sofre retenção de valores por motivo de dívida. A conta poupança é protegida contra penhora, de acordo com a lei

O recurso defendia que o arresto deveria recair sobre os bens pertencentes à pessoa jurídica, como a um caminhão que fora oferecido pela ré como garantia da execução, e não sobre o patrimônio pessoal dos... No processo em referência, os magistrados do colegiado, por unanimidade, negaram provimento a recurso da ré, julgando válido o bloqueio de valores na conta corrente de sócias da empresa, para repasse à... a prioridade da penhora em dinheiro, não há que falar em liberação da quantia bloqueada”, afirmou Araújo em seu voto

O recurso defendia que o arresto deveria recair sobre os bens pertencentes à pessoa jurídica, como a um caminhão que fora oferecido pela ré como garantia da execução, e não sobre o patrimônio pessoal dos... No processo em referência, os magistrados do colegiado, por unanimidade, negaram provimento a recurso da ré, julgando válido o bloqueio de valores na conta corrente de sócias da empresa, para repasse à... a prioridade da penhora em dinheiro, não há que falar em liberação da quantia bloqueada”, afirmou Araújo em seu voto

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração da personalidade jurídica tem o propósito de garantir que as obrigações assumidas pela pessoa jurídica se estendam aos seus sócios , obstando... com isso, que os mesmos se valham da separação patrimonial em detrimento de terceiros; Art. 4º da Lei 9.605 /98 - Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo... DA RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS De acordo com a Lei nº 9.605 /98, quem poderá responder as penas cominadas na referida lei

errada, penhora on-line realizada na conta do autor quando deveria ser realizada na conta do réu e vice-versa ou ainda nomeação equivocada de conciliador, correção de erros processuais graves que gerem... servidor por telefone como, por exemplo, correções de andamentos, impulsionamento de processos parados na escrivania ou conclusos por tempo excessivo, correção de atos ordinatórios (folhas, valores, contas-correntes... Por outro lado, o CNJ evidencia que essa restrição também foi fundamentada no fato de que as informações sobre processos prestadas por meio telefônico podem comprometer a segurança jurídica, sobrecarregar

Conta-corrente em que depositado o salário. Ausência de ato ilícito. Súmula 603/STJ. Interpretação. Cancelamento... DESTAQUE É lícito o desconto em conta-corrente bancária comum, ainda que usada para recebimento de salário, das prestações de contrato de empréstimo bancário livremente pactuado, sem que o correntista... Deveras, anteriormente à edição da Súmula 603/STJ, a jurisprudência desta Corte sempre considerou ser válida a cláusula que autoriza o desconto em conta-corrente para pagamento de prestações do contrato

DESTAQUE Não é cabível a restituição de quantia em dinheiro que se encontra depositada em conta corrente de banco falido, em razão de contrato de trust... No caso dos autos, a receita das praças de pedágio, por estarem na titularidade do banco interveniente por força de contrato de depósito em conta corrente, passaram a integrar o patrimônio deste, devendo... Assim, não havendo norma jurídica que discipline o contrato de trust no Brasil, não há amparo legal para afetação patrimonial