Perícia Técnica no Juizado Especial em Notícias

AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. RECURSO PROVIDO. 1... PERÍCIA TÉCNICA. CRIME MATERIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS IDÔNEOS DA MATERIALIDADE DELITIVA QUE AUTORIZAM A PERSECUÇÃO PENAL... Aduz que, "por ser o crime do art. 60 da Lei 9.605 /98 de perigo abstrato não é exigível perícia técnica demonstrando o efetivo dano ao meio ambiente, bastando a comprovação do funcionamento da atividade

O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na forma estabelecida por leis especiais, pela lei processual civil... Os condenados por crimes dolosos, mesmo sem trânsito em julgado, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica... refere o caput , serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto. § 2º Não será admitida a proposta nos casos em que: I - for cabível transação penal de competência dos Juizados

Entretanto a desembargadora disse que o ente público não comprovou os prejuízos mencionados e a perícia técnica assinalou duas soluções para a situação que dispensam o desmantelamento da obra... O juizado especial volante ambiental de Cuiabá condenou o estado a retirar as manilhas direcionadas indevidamente no terreno do proprietário, com fechamento da caixa de contenção ou sua retirada, e a restaurar

Temas como Regime Próprio de Previdência Social, novas revisões previdenciárias, Juizados Especiais Federais e perícia médica previdenciária atraíram um bom público para o IX Congresso de Direito Previdenciário... “A atualização contínua é essencial para que possamos atender bem os nossos clientes, descobrir e entender novas técnicas e novos nichos de mercado, como as especificidades dos serviços para servidores

Na ação inicial o Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam) condenou o Estado a retirar as manilhas direcionadas indevidamente no terreno do proprietário, com fechamento da caixa de contenção... Entretanto a desembargadora apontou que o ente público não comprovou os prejuízos mencionados e a perícia técnica assinalou duas soluções para a situação que dispensam o desmantelamento da obra, as quais

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PAUTA DE JULGAMENTOS Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 230-236, quarta-feira, 17 de outubro de 2018... Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada Fonte: STJ Notícias... CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6, terça-feira, 16 de outubro de 2018

O progressivo custo das periciais judiciais a cargo do orçamento da Justiça Federal, em decorrência dos processos previdenciários que tramitam nos Juizados Especiais Federais, foi o tema da audiência... pela Justiça (dados da Nota Técnica n. 6/2018 do CJF)... judiciais; a retomada do Acordo de Cooperação Técnica para a criação das Câmaras de Conciliação Previdenciária (CCP) entre INSS e Defensoria; a disponibilização pelo INSS à DPU de todos os documentos

da JF, referentes à ação orçamentária da assistência jurídica às pessoas carentes, em particular, em decorrência dos processos previdenciários que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs)”, explicou... Até a presente data, já foram aprovadas mais de vinte notas técnicas, entre elas a de nº 6 de 2018, que teve por objetivo estudar a problemática do progressivo custo das perícias judiciais à cargo do orçamento... Teve início na manhã desta quarta-feira (10) a audiência pública Perícias Judiciais , organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF)

Perícias Médicas. JEFs... Perícias Médicas. JEFs... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 18832/2018. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2018

CORREGEDORIA-REGIONAL JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PROVIMENTO CONJUNTO N... Perícias Médicas... TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ATO N. 109, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199-205, sexta-feira, 28 de setembro de 2018