DOUInforme 04.10.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 4 de outubro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 854, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícias Médicas. JEFs.
MENSAGEM N. 547, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 52.857.359,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 548, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 854, de 3 de outubro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícias Médicas. JEFs.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO
NORMA DE EXECUÇÃO N. 121, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 (*)
Dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 9.424/2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-5, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original no DOU nº 191, de 3 de outubro de 2018, Seção 1, página 4.
Tags: Reforma Agrária. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 3, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA N. 895, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar por meio do Sistema Eletrônico de Informações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Tecnologia da Informação.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS - 37ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 189/2018, p. 2-10, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 18832/2018. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2018. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal. OBJETO: cooperação dos partícipes na integração do repositório digital do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. VIGÊNCIA: sessenta meses contados a partir da publicação deste extrato. SIGNATÁRIOS: Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ, e Ministro Raul Araújo Filho, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2528, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Licitações e Contratos. Gestão do Conhecimento. BDJur.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2528, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 266, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2528, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 267, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2528, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 268, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul - Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2528, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 269, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2528, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 20, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Nupemec/TJPR para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2528, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 379, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a subdelegação de competência à Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competência.
DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N. 380, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de comissão de recebimento, gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 023/2017 - CJF, firmado com a empresa Decision Serviços de Tecnologia da Informação LTDA).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 3/10/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 381, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços: n. PE-056/2018-A, do Tribunal Superior do Trabalho, firmada com a empresa CDV Comercial de Alimentos LTDA. - EPP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 3/10/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 382, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 10/2016-CJF, firmado com a empresa Networld Provedor e Serviços de Internet LTDA. - EPP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 3/10/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 383, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de comissão de recebimento, gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 33/2016-CJF, firmado com a empresa Click Net Brasil Engenharia e Telecomunicações LTDA).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 3/10/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTOS DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27/9/2018
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 231/2018, p. 1-4, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19/9/2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 187.0/2018, p. 7-11, quarta-feira, 3 de outubro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
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