DPU discute aumento dos custos de perícias judiciais na Justiça Federal

Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) participou da audiência pública Perícias Judiciais, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), na sede do CJF, nesta quarta-feira (10), em Brasília.

O progressivo custo das periciais judiciais a cargo do orçamento da Justiça Federal, em decorrência dos processos previdenciários que tramitam nos Juizados Especiais Federais, foi o tema da audiência. Autoridades e especialistas na matéria discutiram o fato de que, de 2016 a 2017, houve um aumento de 92% nos valores de pagamento para perícia médica, com o salto de R$ 66 milhões para R$ 141 milhões gastos pela Justiça (dados da Nota Técnica n. 6/2018 do CJF).

Representando a DPU, o defensor público federal Guillermo Rojas de Cerqueira César associou a triplicação dos pedidos iniciais ou de restabelecimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a medidas do governo federal, como a Operação Pente-Fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que suspendeu milhares de benefícios da Previdência, e também a novas regras que aumentaram a carência para concessão destes benefícios por meio das edições das MP 739/2016, 767/2016 e da edição da Lei 13457/2017.

Para a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, “a nossa preocupação maior é o crescimento exagerado do valor das perícias e o reflexo que se tinha depois da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que limitou o teto de gastos no Poder Judiciário. [...] Esse problema foi parcialmente resolvido com a edição da Medida Provisória nº 854, de 03 de outubro de 2018, que estabelece o pagamento dos honorários de perito nas ações judiciais em que o INSS seja parte e que tramite nos JEFs, ou seja, este assunto está limitado e será, então, antecipado pelo Poder Executivo Federal ao respectivo tribunal, o que foi uma grande vitória”.

Guillermo Rojas ainda comentou a impossibilidade de a DPU arcar com o pagamento das perícias de seus assistidos nas ações judiciais. “Considerando o congelamento dos gastos do governo e das despesas da DPU promovidos pela EC 95 [PEC do Teto de Gastos], a interpretação dada pelo Executivo a esses preceitos legais levaria à redução, em cerca de 33%, dos serviços hoje prestados pela instituição, com o fechamento das respectivas unidades”. Para ele, é preciso iniciar um debate urgente quanto à transferência dessa despesa para o Poder Executivo, para fins de teto de gastos, tendo em vista a atribuição constitucional da Defensoria Pública de promoção da assistência jurídica gratuita.

Ele destacou também que, atualmente, 72% das seções e subseções judiciárias não contam com um defensor público federal.

Como contribuição da DPU ao debate, o defensor sugeriu aos presentes na audiência medidas como a efetivação dos convênios entre Poder Judiciário e órgãos públicos federais (universidades, fundações e OSS que tenham em seu quadro médico especialistas); estudos sobre viabilidade e custo de realização de concurso para médicos/especialistas e médicos/peritos na estrutura da Justiça Federal para realizarem as perícias judiciais; a retomada do Acordo de Cooperação Técnica para a criação das Câmaras de Conciliação Previdenciária (CCP) entre INSS e Defensoria; a disponibilização pelo INSS à DPU de todos os documentos necessários para viabilizar a atuação do defensor, a exemplo do processo administrativo e do HISMED; disponibilização no MEUINSS da cópia de todos os processos administrativos de concessão de benefícios; e o detalhamento de forma clara das razões determinantes para a negativa dos benefícios.

MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União