Porte de Arma de Defesa Pessoal em Notícias

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 14 , 15 E 16, § 1º, INCS. IV E V, TODOS DA LEI N. 10.826 /03)... RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS DE J. P. P., D. A. M. E S. R. S. R. ALMEJADO RECONHECIMENTO DE NULIDADE POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL... CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ART. 147 DO CP ). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA )

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E DE MUNIÇÕES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RÉU SOLTO. ARGUIDAS NULIDADES POR VÍCIOS DE INTIMAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. DESNECESSIDADE... De mais a mais, os vícios não se verificam, notadamente ante o regular exercício da defesa técnica... Esta Corte não pode conhecer das arguidas nulidades ante a falta de intimação pessoal do acusado do teor da sentença absolutória e da interposição da apelação

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E DE MUNIÇÕES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RÉU SOLTO. ARGUIDAS NULIDADES POR VÍCIOS DE INTIMAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. DESNECESSIDADE... De mais a mais, os vícios não se verificam, notadamente ante o regular exercício da defesa técnica... Esta Corte não pode conhecer das arguidas nulidades ante a falta de intimação pessoal do acusado do teor da sentença absolutória e da interposição da apelação

Bolsonaro sustenta que ter a arma assegura o direito à legítima defesa pessoal... A Lei Maria da Penha prevê que o policial verifique se o agressor tem posse (direito de ter em casa ou no local de trabalho) ou porte de arma (direito de circular com o equipamento), notificar a ocorrência... "Quando a vítima chega e diz que foi ameaçada com arma, ou quando o autor tem arma, a gente faz pedido para o juiz de busca e apreensão e apreende essas armas", disse a delegada titular da unidade de defesa

Não é considerado hediondo o delito de porte de arma de uso permitido com numeração raspada (09/02) O porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação... Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo (10/02) Os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes de um imóvel impugnar ordem de despejo... incidência da prescrição quinquenal, constante do inciso I do § 5º do art. 206 do CC/02 , em relação às ações em que se requer o pagamento de dívida líquida constante de instrumento particular de natureza pessoal

É suspeito de crimes de roubo, estupro e porte ilegal de arma de fogo no DF e em chácaras de Goiás... Ao todo, ele é suspeito de pelo menos nove crimes: roubo, estupro, sequestro, tentativa de homicídio, homicídio, furto, porte ilegal de arma de fogo, tentativa de latrocínio e invasão... Cláudio Vidal, Cleonice Marques, Gustavo Vidal e Carlos Eduardo Vidal foram mortos por Lázaro Barbosa — Foto: Arquivo pessoal 2. Por onde ele fugiu

Os equipamentos deverão ser usados para defesa pessoal. A ideia foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)... Um projeto de lei (PL 1.928/2021) que pretende autorizar a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque está tramitando no Senado... As pessoas sentem falta de instrumentos que permitam sua defesa e inibam a atuação dos criminosos”, disse Soraya

Os equipamentos deverão ser usados para defesa pessoal. A ideia foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)... Um projeto de lei (PL 1.928/2021) que pretende autorizar a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque está tramitando no Senado... As pessoas sentem falta de instrumentos que permitam sua defesa e inibam a atuação dos criminosos”, disse Soraya

para sua defesa pessoal e da comunidade... Alegou que informou se tratar de um delegado de polícia, possuindo porte funcional instituído por lei, o que lhe permitia acesso à casa com sua arma, todavia sua entrada foi negada... Casa de shows deverá pagar indenização por danos morais a delegado que foi impedido de entrar no local portando sua arma funcional

arma de fogo, de acessório ou de munição de uso proibido ou restrito, não abrangendo o crime de posse ou porte de arma de fogo, de acessório ou de munição de uso permitido... Atualmente, considera-se equiparado à hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei n.º 10.826 /2003... de armas"