Projeto de lei pretende autorizar comercialização de spray de pimenta e arma de eletrochoque
Um projeto de lei (PL 1.928/2021) que pretende autorizar a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque está tramitando no Senado. Os equipamentos deverão ser usados para defesa pessoal. A ideia foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Segundo o UOL, a arma de eletrochoque é descrita no projeto como qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de dardos, ocasione, em pessoas ou animais, supressão momentânea do controle neuromuscular. O uso da arma não provoca perda da consciência ou sequelas, devido a baixa corrente ou outra característica da descarga elétrica produzida.
Em caso de aprovação, a norma também vai liberar a compra de sprays de pimenta, gás de pimenta ou gás de oleorresina de capsicum (OC), com volume máximo de 50 ml. A venda acima dessa quantidade será autorizada somente para órgãos como as Forças Armadas, de segurança pública e guardas municipais.
“Convivemos todos os anos com dezenas de milhares de assassinatos, estupros e assaltos e o Estado não é capaz de garantir a paz e a tranquilidade do povo. As pessoas sentem falta de instrumentos que permitam sua defesa e inibam a atuação dos criminosos”, disse Soraya.
Para Thronicke, a regulamentação do emprego de armas menos letais, que “têm uma probabilidade muito menor de causar mortes do que as armas de fogo”, é uma forma de o Estado garantir segurança pública à população.
O projeto prevê que só poderão adquirir os equipamentos pessoas acima de 18 anos, sem antecedentes criminais e com aptidão psicológica atestada. O uso não autorizado, indevido ou em excesso dos produtos para finalidade diversa da legítima defesa sujeitará o autor a responsabilização civil e criminal.
Além dos requisitos citados, os estabelecimento também deverão manter um banco de dados cadastrais dos adquirentes que assegurem a rastreabilidade do produto, bem como prestar informações sobre o uso correto dele e emitir uma nota fiscal que deverá ser portada pelo comprador.
(Fonte: istoe.com.br)
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4 Comentários
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Na verdade o projeto visa beneficiar a população em geral, tendo em vista que todos, indistintamente, são vítimas de violência ou precisam fazer uso de meios de proteção. continuar lendo
Será que a galera do "armas não protege e aumenta as chances em 2.345.367.322.554x da vítima de morrer" vai se manifestar contra?
Só fica a dica: Spray é mais eficiente, pois o marginal fica debilitado mais tempo e a arma de choque faz a coisa ficar muito pior, pois ao terminar o choque o marginal recobra a condição muito rapidamente e aí ele vai agredir MAIS a vítima.
Pergunta: Se querem mesmo proteger a vítima, porque não arma de fogo? continuar lendo
A lei valerá só para mulheres???
Creio que não.
Então.. escrever direito, por favor. continuar lendo