Prazo Entre a Citação e a Audiencia em Notícias

ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS DE 05/03 A 11/03 Prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel (05/03) O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses... possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência... nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge (tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário)

O juiz concedeu um prazo para que o River efetuasse o pagamento, porém, o mesmo não foi feito... O juiz entendeu pela procedência total da ação trabalhista, já que o clube não comprovou nenhum pagamento das verbas, como também não produziu provas suficientes durante o processo e também na audiência... DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL e RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS ) e depagar em até 48 (quarenta e oito) horas do trânsito em julgado da presente Decisão, INDEPENDENTE DE NOVA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO

a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação... garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural. § 2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência... dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência

O Ministério Público diz: “aguardo a citação do requerido e a designação de audiência de conciliação” (fls. 91)... O caso fica mais estranho ainda quando o MP reitera o pedido dos autores ao afirmar que aguarda a citação do requerido e a designação de audiência de conciliação... Sendo assim, esclareçam os requerentes, EMENDANDO A INICIAL, no prazo de 15 dias: onde poderia ser o réu ser encontrado; como poderia ser ele citado; como poderia ele responder à ação; ENTRE QUEM seria

“O endereço eletrônico para a audiência virtual é imenso, então comecei a usar o QR-Code tanto nos despachos designando a data da audiência, como nas citações e intimações via WhatsApp”, contou o juiz... O envio é certificado pelo escrevente, juntado aos autos e, a partir de então, conta-se o prazo para resposta... Outra medida adotada pela Vara foi o uso de QR-Code para acesso às audiências virtuais

A intimação dos atos e termos processuais é necessária quando o interessado não toma ciência diretamente, como ocorre com as decisões prolatadas em audiência, em que a parte já sai intimada... A contagem do prazo para resposta começará a fluir da juntada aos autos do mandado de citação, e não da expedição da carta... Se o prazo da resposta transcorrer in albis , o juiz nomeará curador especial para dar continuidade ao processo. - Citação por edital: A citação por edital é forma de citação ficta que se aperfeiçoa pela

da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim". [3] "Artigo 22 — (...) § 2º Em caso de desatendimento, sem justa causa, da... ainda, conter os seguintes elementos: a) indicação do tribunal arbitral e do juízo estatal competente para cumprimento do ato; b) menção do ato processual a ser praticado; c) assinatura do árbitro; e d) prazo... para a concessão de medida cautelar ou de urgência". [2] "Artigo 7º — Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Destaque O termo final da suspensão do prazo prescricional pela expedição de carta rogatória para citação do acusado no exterior é a data da efetivação... do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Destaque Após o advento da Lei n. 13.964 /2019, não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Destaque É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico

Cancele-se a audiência de instrução e julgamento outrora designada a fl.236... nesta data, a 2 (dois) salários mínimos, valor este que deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a contar desta prolação, contados os juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... Fica dispensada a realização da audiência de instrução e julgamento, passando ao julgamento antecipado da lide, em razão de não haver a necessidade de produção de outras provas, com fundamento no art

O termo final da suspensão do prazo prescricional pela expedição de carta rogatória para citação do acusado no exterior é a data da efetivação da comunicação processual no estrangeiro, ainda que haja demora... Após o advento da Lei n. 13.964 /2019, não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência de custódia (STJ, RHC 131.263/GO , 24/... Não cabe ao juiz, na audiência de instrução e julgamento de processo penal, iniciar a inquirição de testemunha, cabendo-lhe, apenas, complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos – HC 187035