Prorrogação do Prazo Para Defesa em Notícias

a exceção de suspeição desse juiz em mais de trezentos" (ID. 5940a5c - Pág. 5), e que a ora excipiente, de todo modo, não requereu a prorrogação do prazo concedido... No que concerne à inspeção judicial, o Magistrado faz alusão ao fato de que a ora excipiente "reputa absurdo o prazo para se manifestar em mais de cem processos, mas, no mesmo prazo, peticionou requerendo... De outra parte, é direito processual da ora corrigente ter prazo razoável para manifesta-se sobre as diligências em causa

O indeferimento de prazo sucessivo ao réu delatado que expressamente o requer, no momento devido, equivale à supressão do seu direito de defesa e configura nulidade processual... DIREITO FINANCEIRO – RESPONSABILIDADE FISCAL – PARCELAMENTO DE DÉBITOS: Covid-19: prorrogação de benefício concedido para o enfrentamento da pandemia no âmbito desportivo ADI 7015/DF , relator Ministro... No exercício pleno da ampla defesa, está contido o direito do corréu delatado falar por último, ou seja, depois do delator ou do colaborador premiado

Dessa maneira, a prescrição não é mais motivada apenas pela inércia do exequente, seja em encontrar bens penhoráveis, seja em solicitar a prorrogação do prazo suspensivo, mas também pela ausência de localização... Após sua entrada em vigor, quando não localizado o executado ou bens penhoráveis, o processo e o prazo prescricional são suspensos somente uma vez e pelo prazo máximo de 1 ano (art. 921 , III , e §§ 2º... Legitimidade de toda a categoria para postular a execução

DESTAQUE: O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão . TERCEIRA SEÇÃO Processo: CC 192.158-MT , Rel. Min... Defesa substancial indireta... Defesa substancial indireta

DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... da contagem do prazo prescricional... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Quanto ao termo inicial do prazo prescricional para a ação de petição de herança, a Terceira Turma concluiu no acórdão embargado que "o termo inicial para o ajuizamento da ação

DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Quanto ao termo inicial do prazo prescricional para a ação de petição de herança, a Terceira Turma concluiu no acórdão embargado que "o termo inicial para o ajuizamento da ação... Segundo leciona a doutrina, a contestação é veículo para: (I) defesas substanciais diretas, podendo o réu negar os fatos alegados pelo autor ou a eficácia jurídica desses fatos; (II) defesas substanciais

do prazo de inscrição... DESTAQUE O Termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para ambas as partes... Código de Defesa do Consumidor . Inaplicabilidade. Tema 1095

A defesa impetrou habeas corpus perante a Corte local, que denegou a ordem... Contudo, em três contratos firmados no prazo aproximado de 60 (sessenta) dias entre eles e às vésperas do vencimento do prazo de validade do certame (registro de preço), foram adquiridas 680 (seiscentos... É exigida não só para a decisão que defere a interceptação telefônica, como também para as sucessivas prorrogações, a concreta indicação dos requisitos legais de justa causa e imprescindibilidade da prova

o investigado está solto, é impróprio, ou seja, permite-se prorrogação a depender da complexidade das apurações... Recorrendo à jurisprudência da corte, ele mencionou o RHC 135.299 para dizer que, mesmo sem a decretação de prisão preventiva ou outra medida cautelar, "o prolongamento do inquérito policial por prazo... Inquérito excessivamente longo configura constrangimento No julgamento do pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que o prazo para finalização do inquérito, quando

o investigado está solto, é impróprio, ou seja, permite-se prorrogação a depender da complexidade das apurações... Recorrendo à jurisprudência da corte, ele mencionou o RHC 135.299 para dizer que, mesmo sem a decretação de prisão preventiva ou outra medida cautelar, "o prolongamento do inquérito policial por prazo... Inquérito excessivamente longo configura constrangimento No julgamento do pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que o prazo para finalização do inquérito, quando