Processos em Andamento em Notícias

Código de processo penal interpretado. São Paulo: Atlas, p. 128)... Requer, seja deferida a liminar "para se determinar a suspensão do andamento da Ação Penal nº 1028412-36.2021.8.26.0050 , em trâmite contra o paciente na 5a Vara Criminal da Comarca da Capital"; no mérito... Nesse contexto, a denúncia, em relação ao paciente, não contém o mínimo narrativo exigido pelo art. 41 do Código de Processo Penal , [...] 3

constitucionais que garantem a igualdade de gênero ( CF/1988, art. 3º, IV; art. 5º, I; art. 7º, XXX c/c o art. 39, § 3º); e (ii) há perigo da demora na prestação jurisdicional, dada a informação de que está em andamento... Na espécie, o ente federado apenas pode utilizar valores dos depósitos realizados em processos judiciais ou administrativos nos quais seja parte, ficando autorizado a fazê-lo em até 70% do montante, pois... Nesse contexto, o depositante continua com a indisponibilidade temporária do valor depositado durante a tramitação do processo e, somente receberá de volta a posse do valor sob cautela, devidamente corrigido

Por sua vez, o agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões que acolhem parcialmente a impugnação ou lhe negam provimento, pois, não acarretando a extinção da fase executiva em andamento... Notícias ESPECIAL 26/11/2023 Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade O processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes, as quais são... Recursos contra decisão que julga impugnação de cumprimento de sentença No julgamento do REsp 1.947.309 , a Segunda Turma reafirmou que, sob o Código de Processo Civil de 2015 , a apelação é o recurso

Desvendando a Complexidade Jurídica O processo revelou que a empresa não possuia provas suficientes para atestar a sua boa-fé, manutendo a multa... Para acompanhar e receber Noticias e Casos como esse, assim como ficar informado com o andamento e mudanças da Reforma Tributária, acompanhe a nossa Newsletter Menos Imposto Substack. Clique aqui... No epicentro dessa disputa, a emissão de notas fiscais com informações falsas em operações interestaduais de açúcar levou a um processo administrativo minucioso

Notícias EM ANDAMENTO 17/11/2023 Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1799288 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites

do processo Alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e boletim de ocorrência do acidente, além de laudos e comprovantes de despesas médicas A lista completa com os documentos... solicitar minha indenização DPVAT”, o usuário deverá informar os dados do acidente, preencher as informações da vítima e enviar a documentação necessária Pelo aplicativo, também é possível acompanhar o andamento

Segundo o artigo 6º-A, introduzido à Lei 8.935 /1994, os tabeliães de notas estão obrigados a comunicar o juízo competente a existência de qualquer negociação em andamento para a transferência de um precatório... Promulgada no último dia 30 de outubro, a Lei 14.711 /2023 tem o objetivo de dar mais segurança jurídica e transparência a esses processos... sistema ou banco de dados para consultar informações não sensíveis sobre o crédito e o número de cadastro de contribuinte do credor, o que é fundamental para garantir a transparência e a agilidade do processo

"Assim, afirmou-se que a aplicação da nova norma deve ocorrer nos processos em andamento, mesmo após o oferecimento da denúncia, mas desde que antes do trânsito em julgado."... No entanto, se ela não demonstrar claramente sua vontade de prosseguir com o processo criminal, é necessário notificá-la para representar formalmente... Zanin lembrou que o Supremo decidiu pela retroatividade da necessidade de representação da vítima nas acusações em andamento de estelionato, crime em que a Lei 13.964 /2019 (lei"anticrime") alterou a natureza

Analisando a prisão preventiva, a ministra lembrou o acréscimo do artigo 318-A ao Código de Processo Penal , feito pela Lei 13.769 /2018... ré cumpria, em regime fechado, uma pena total de 11 anos e oito meses de reclusão por dois delitos, sendo o primeiro de outubro de 2011 (condenação definitiva) e o segundo de novembro de 2020 (em andamento... pessoa e a vítima do delito não é sua descendente, preenchendo, portanto, os requisitos legais para a substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318-A do Código de Processo

Importante destacar que nenhum suspeito foi conduzido à delegacia no decorrer desse processo... A Polícia Civil, por sua vez, declarou que está apurando os fatos e que a investigação está em andamento nas dependências da Delegacia de Polícia Civil em Araguari