Esse conteúdo foi publicado há 7 meses por uma fonte que pode não ser jornalística.

Redução de multa do ICMS para 30%: Empresa consegue vitória contra Auto de Infração, após Decião do TJ-SP.

há 7 meses

Resumo da notícia

Entenda os detalhes intricados da apelação em embargos à execução fiscal envolvendo ICMS, sonegação e emissão de notas fiscais falsas em operações interestaduais de açúcar. Descubra como a boa-fé da empresa foi posta à prova, resultando na manutenção da autuação, mas com uma reviravolta significativa: a redução da multa punitiva para 30%. Saiba mais sobre os fundamentos jurídicos que embasaram essa decisão e descubra estratégias para evitar e resolver desafios fiscais semelhantes.

Um caso complexo de ICMS vem à tona, revelando a intricada teia de desafios fiscais enfrentados pelas empresas. No epicentro dessa disputa, a emissão de notas fiscais com informações falsas em operações interestaduais de açúcar levou a um processo administrativo minucioso.

Desvendando a Complexidade Jurídica

O processo revelou que a empresa não possuia provas suficientes para atestar a sua boa-fé, manutendo a multa. Contudo, uma reviravolta ocorreu no que diz respeito ao valor. Esta, inicialmente imposta sem limites claros, teve seu destino alterado: uma redução significativa que geralmente são aplicadas em 150 ou 100%, para trinta por cento (30%) do valor do imposto devido.

Fundamentos Jurídicos em Foco

É essencial compreender os fundamentos jurídicos que embasaram essa decisão. A redução da multa para 30% do valor do imposto devido destaca a importância de uma abordagem proporcional e justa diante das infrações fiscais.

As multas e os Impostos não podem ter caracteristicas de confisco, ou seja, que fique tão alto que impessa de uma empresa ou negócio continuar.

Estratégias para Evitar e Resolver

Diante desse cenário, empresas podem se resguardar adotando práticas transparentes e procedimentos contábeis precisos. A consulta jurídica especializada emerge como uma aliada poderosa na prevenção de desafios fiscais e na resolução eficaz de disputas, garantindo que a boa-fé empresarial seja reconhecida.

Por fim

Diante de desafios fiscais semelhantes de aplicação de multa, autuação ou execução fiscal, é essencial consultoria jurídica fiscal. Se você quer uma análise gratuita do seu caso e entender as suas oportunidades, clique aqui para falar com a nossa equipe, Conte conosco para orientação estratégica e resolução eficaz.

Para acompanhar e receber Noticias e Casos como esse, assim como ficar informado com o andamento e mudanças da Reforma Tributária, acompanhe a nossa Newsletter Menos Imposto Substack. Clique aqui!