Recurso em Sentido Estrito da Sentenca de Pronuncia em Notícias

defesa contra a sentença de pronúncia... "Tendo o Parquet lido trecho do acórdão referente ao julgamento do recurso em sentido estrito interposto contra a decisão de pronúncia, peça processual que foi disponibilizada aos jurados, e não havendo... de pronúncia

Recurso em Sentido Estrito n. 0000229-10.2019.8.24.0079 Fonte: TJSC... A decisão de manter a sentença de pronúncia, prolatada por magistrada da Vara Criminal de Videira, foi da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), em matéria sob a relatoria... Irresignado com a pronúncia, o réu interpôs recurso em que pediu absolvição dos crimes conexos de omissão de socorro e fuga do local do acidente, pela atipicidade e inconstitucionalidade respectivamente

Já a decisão de manter a sentença de pronúncia do juiz Welton Rubenich, da comarca de Imbituba, foi unânime ( Recurso em Sentido Estrito 0000306-69.2019.8.24.0030 )... Em sessão nesta terça-feira (25), o órgão julgador negou o recurso da defesa que pedia a impronúncia e a absolvição do suspeito

A decisão da câmara foi unânime ( Recurso Em Sentido Estrito n. 0012778-51.2014.8.24.0039 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Assessoria de Imprensa/NCI... O desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, relator do recurso em sentido estrito junto a 5ª Câmara Criminal do TJ, considerou presentes nos autos a dúvida sobre o real desejo do réu ao manusear e disparar... de pronúncia e a submissão do caso ao Tribunal do Júri da comarca de Lages

Ainda a propósito do procedimento no Júri, também se apresenta a ideia de que o recurso em sentido estrito interposto em relação à decisão de pronúncia não impedirá a realização do respectivo julgamento... Agora vejam o despautério: condenado o réu, inicia-se imediatamente a execução provisória da pena; algum tempo depois (na maioria das vezes, muito tempo depois), o recurso em sentido estrito é julgado... Assim, pronunciado o réu, ainda que interposto o recurso (art. 581 , IV , CPP ), o Juiz poderá realizar o Júri. Neste sentido, são alterados os arts. 421 e 584 , § 2º. , do Código de Processo Penal

sentido estrito e especial e requisitadas várias diligências... Sobre o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo, o STJ destacou que, efetivada a prisão em 21/10/2013, a sentença de pronúncia (decisão que remete o julgamento do caso ao tribunal do júri)... foi proferida em 12/5/2016, após instrução processual complexa, com várias audiências, oitivas, pedidos de adiamento e instauração de incidência de insanidade mental, sendo ainda interpostos recursos em

Após recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará proveu o recurso em sentido estrito e submeteu os apelados ao Tribunal do Júri em 02/12/2013... A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a dois homens que tiveram a sentença de pronúncia em 2º Grau com elementos que os ministros consideraram enquadrados no princípio do in dubio... Nesta terça, a turma concedeu HC para restabelecer a sentença de impronúncia

“O efeito suspensivo do recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia funciona bem, formando um filtro contra as acusações descabidas ou excessivas... “Não existe sentença de ‘recondenação’ do réu... Não há razão lógica ou jurídica para se propor algo que vai levar o réu a recorrer, chegar ao Júri sem o julgamento do recurso, ser condenado e ter o recurso prejudicado", explicou

A motivação seria um desentendimento com um irmão da vítima, que já faleceu ( Recurso Em Sentido Estrito n. 0000617-42.2018.8.24.0015 ).¿ Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença de pronúncia da comarca de Canoinhas que determinou o julgamento, em sessão do tribunal do júri, de homem acusado de atirar contra um rival... A pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crimes dolosos contra a

Objetivando a nulidade da decisão, impetrou recurso em sentido estrito (nº 0003911-88.2009.8.06.0025 ) no TJCE... Solicitou a nulidade da sentença por excesso de linguagem e, no mérito, pela reforma da sentença de pronúncia, requerendo sua absolvição, alegando que agiu albergado pela excludente de ilicitude da legítima... Ora, quando as provas dos autos sustentam mais de uma tese, somente o Conselho de Sentença poderá optar por uma das teses possíveis”