Súmula 291/stj em Notícias

Já a Súmula 291 do STJ determina o seguinte: ‘Súmula 291: A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.’... do STJ... Os autores recorreram (f. 77/80), pedindo a reforma da decisão, alegando a inaplicabilidade da Súmula 291 do STJ ao caso, e que a prescrição para relações obrigacionais de natureza pessoal é vintenária

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a numeração das onze novas súmulas aprovadas, ontem (28), pelos seus ministros... Súmula 291 : A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos